29/11/2011 11:13

Pedido de indenização para filhos de ex-pacientes com hanseníase ganha reforço da OMS

Os filhos separados ainda bebês de pais internados compulsoriamente para o tratamento da hanseníase entre as décadas de 1920 e 1990 querem uma indenização do Estado por alienação parental. Eles cobram a instalação de um grupo de trabalho pela Presidência da República, que estabeleça o valor e as regras para o pagamento do benefício. O pedido terá o reforço, na próxima na segunda-feira (28), do embaixador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação da hanseníase, Yohei Sasakawa, que fará o pedido da indenização à presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.
Sasakawa é uma das principais lideranças no combate ao estigma da doença. Como presidente da Fundação Nippon, sediada em Tóquio, distribuiu medicamentos gratuitamente contra a doença para vários países entre a década de 1980 – quando a cura foi descoberta – e os anos 2000. Paralelamente, atuou pela aprovação da indenização concedida pelo Japão a ex-pacientes, o primeiro país no mundo a adotar a medida, seguido pelo Brasil. Lá, a extensão do benefício ou indenização aos filhos do ex-doentes não foi necessária porque as mães hansenianas eram obrigadas a abortar.

No Brasil, uma lei obrigou a internação contra a vontade de milhares de pessoas com hanseníase nos antigos hospitais-colônia até 1980. Elas tinham que entregar seus filhos a educandários. Ainda hoje, alguns desses hospitais funcionam parcialmente porque os ex-doentes, mesmo sem a obrigação de permanecer, não têm para onde ir. No Rio de Janeiro, onde estão duas ex-colônias, o embaixador da OMS Yohei Sasakawa se encontrará com 500 filhos de ex-pacientes hoje (26), em Itaboraí, na região metropolitana.

A indenização para os filhos de ex-pacientes consta de resolução do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar o preconceito contra hansenianos e suas famílias. Segundo o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Brasil, os filhos de ex-pacientes somam de cerca de 20 mil pessoas, que pelos danos impostos com a separação das famílias reivindicam uma indenização de até R$ 50 mil por pessoa.

Segundo o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, o benefício é uma forma de cobrar do governo desculpas “pela maior política brasileira de alienação parental” e de questionar atuais políticas sanitárias de segregação, como tratamentos para usuários de crack. “Vemos o que aconteceu com a hanseníase no passado se repetir com o crack. São filhos tirados dos pais e pais tirados de filhos em todo o país. É a mesma política higienista de segregação, de isolamento e de alienação”, disse o coordenador.

O Morhan avalia que há disposição política do governo para estabelecer a indenização, que precisa ser enviada para a Casa Civil pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A secretaria informou que é favorável à reivindicação e que espera os pareceres dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Planejamento, da Saúde e da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União e da própria Casa Civil para criação do grupo de trabalho.

Na tentativa de encontrar irmãos que foram separados e de identificar filhos de ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA gratuitos a partir da saliva. A divulgação da campanha é feita na página da internet da instituição e em antigos hospitais-colônia. Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o programa já cadastrou cerca de nove mil pessoas em todo o país.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar do esforço brasileiro para alcançar metas globais, o país é o único que ainda não atingiu o padrão de eliminação da hanseníase com menos de um doente para cada 10 mil habitantes. Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos caiu 31,5% entre 2000 e 2010 e atualmente é de 1,56 para cada 10 mil pessoas.

Agência Brasil

26/11/2011 8:00

Açailândia e Cidelândia terão casamentos comunitários

O juiz André Bogéa, titular da 2ª Vara e diretor do fórum de Açailândia, está coordenando dois casamentos comunitários para os próximos dias: um na sede da comarca e outro em Cidelândia, termo judiciário. Um grupo de 150 casais participará das duas cerimônias.
Para o casamento em Cidelândia, dia 30 de novembro, estão inscritos 50 casais. A solenidade está marcada para 15h30, na Unidade Integrada Ezequiel Garcia, no centro. A prefeitura e comerciantes locais são parceiros do judiciário no evento.
Em Açailândia, o casamento de 1º de dezembro vai reunir 100 casais. Os juízes Alessandra Arcangeli, Lidiane Melo e Angelo Antônio estão trabalhando duas cerimônias e auxiliarão o juiz André Bogéa. A solenidade em Açailândia serána Igreja Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no centro da cidade, também às 15h30.
A prefeitura é parceira no evento. Os empresários locais vão doar brindes para sorteio entre os casais.A divulgação dos casamentos comunitários nas duas cidades foi feita por tevê e jornal. Em Cidelândia, foi utilizado carro de som.
Assessoria de Comunicação CGJ
25/11/2011 12:00

DPVAT domina pauta de audiências no 1º Juizado na Semana da Conciliação

As questões envolvendo o DPVAT – seguro que indeniza vítimas de acidentes provocados por veículos que têm automotores e circulam por via terrestre – dominam a pauta de audiências do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo para a Semana da Conciliação no Maranhão, que começa na segunda-feira, 28, e também em todo o país. Estão previstas 250 audiências quanto a este assunto naquela unidade, confirma o juiz titular Marco Antonio Netto Teixeira.
No estado, mais de 12 mil audiências estão agendadas para a semana, abrangendo varas e juizados especiais da capital e interior. Os números são parciais. A coordenação dos Juizados Especiais e a chefia de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça trabalham no recebimento de dados e totalização das pautas de audiência.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, fará a abertura da Semana na segunda-feira, às 15h, no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Rua do Egito), ao lado do conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz e do juiz Marco Antonio Teixeira. O 1º Juizado tem agenda confirmada de 1001 audiências.“Temos umas das maiores pautas em uma única unidade, e estamos com uma equipe preparada para realizar um ótimo trabalho durante a semana da conciliação”, destaca o magistrado. Para cumprir com a agenda, Marco Antonio Netto Teixeira vai contar com 50 alunos do Uniceuma, que atuarão como conciliadores voluntários.
De acordo a secretaria do 1º Juizado, as outras audiências envolvem assuntos diversos: bancos (180); Cemar e Caema (102); Telefonia (103); particular, como aluguéis ou posses (80); e vício de produtos, a exemplo de problemas apresentados em artigos adquiridos em lojas (120); e reclamações sobre falha na prestação de serviços (166).
Assessoria de Comunicação CGJ
24/11/2011 9:30

Atendimento no Procon ficará suspenso

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Proco/Ma), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) informa à população que os serviços de atendimentos que são realizados na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1908, Monte Castelo, em São Luís, ficarão suspensos nos próximos dias 24, 25, 28, 29, 30 de novembro, além de 1º e 2 de dezembro.

De acordo com o gerente do Procon, Felipe Camarão, o cidadão que necessitar de um atendimento do órgão deve procurar um dos postos do Viva Cidadão (Praia Grande ou João Paulo), das 8h às 18h. Nestes locais, as equipes do Procon que já trabalham nos Vivas estarão atendendo normalmente. A não realização dos atendimentos na sede é em virtude do deslocamento dos funcionários para a Semana de Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Procon retoma as atividades em sua sede, no Monte Castelo, no dia 5 de dezembro (segunda-feira).

 

Fonte: Sedihc/Procon     

23/11/2011 13:00

Secretária Claudett participa de Encontro Ibero-Americano

A secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, avaliou como positiva a realização do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afro-descendentes (Afro XXI), realizado em Salvador. Claudett Ribeiro participou do encontro que aconteceu, no período de 16 a 19, e reuniu chefes de estado e delegados de 11 países que discutiram políticas de combate ao racismo, à xenofobia, discriminação e à intolerância racial.

No encerramento do Afro XXI, cinco chefes de Estado, incluindo a presidente Dilma Rousseff, e delegados de outros 11 países presentes, assinaram “Declaração de Salvador” o documento final do Encontro.  Dentre os destaques, o documento propõe a criação de um fundo internacional para ações de reparação aos afro-descendentes e combate ao racismo, além de instituir Salvador como a Capital Afro-descendente da Ibero-América.

Para a secretária Claudett Ribeiro, o Afro XXI propiciou reflexões inovadoras que vão contribuir para a ampliação das políticas de igualdade racial em diferentes níveis. “O Encontro trouxe a experiência dos povos afro-descendentes no combate ao racismo e na melhoria das condições culturais, sociais e políticas dos países ibero-americanos, demonstrando que as ações afirmativas adotadas pelas nações têm o foco nos múltiplos aspectos da vida nas comunidades negras”, afirmou.

O Afro XXI foi uma realização da Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib) e do governo brasileiro, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Contou, ainda, com as parcerias da Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Governo da Bahia.

Fonte: Seir       

23/11/2011 12:00

Liberdade recebe a 7ª edição do Programa Cidadania Para Todos

A Prefeitura de São Luís realiza, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), a 7ª edição do Programa Cidadania Para Todos, no bairro da Liberdade, até o próximo sábado (26), na Unidade de Ensino Básico (UEB) Paulo Freire, com as atividades das mesas de diálogo e ações nas áreas de Saúde, Educação, Lazer, etc. A primeira rodada discutiu “Educação e Saúde: direito de todos” com os representantes das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semus).

O programa realizado pela Prefeitura de São Luís propõe debater com a comunidade as ações e os projetos do governo municipal, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população da capital maranhense em cada região da cidade.

Nesta terça-feira (22), a mesa de diálogo debaterá o tema “Construindo hoje, com cidadania, a cidade do futuro” com as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Segurança com Cidadania (Semusc). Na quarta-feira (23), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e a Blitz Urbana debaterão o tema “Um olhar atento sobre a cidade que queremos”.

Já na quinta-feira (24), o tema discutido será “Cultura e esporte: compromisso com a cidadania”, entre a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) e a Fundação Municipal de Cultura (Func), além do Comitê 400 anos, também na UEB Paulo Freire, a partir das 19h.

Na sexta-feira (25), a mesa de diálogo será com o prefeito João Castelo no encontro “Prefeito com Você”, a partir das 19h, na UEB Ministro Mário Andreazza, com todas as secretarias municipais e órgãos envolvidos no programa.
Com informações da Prefeitura de São Luís

22/11/2011 13:30

Mais de 280 escolas indígena serão beneficiadas com merenda escolar

 

Trabalhando para propiciar uma merenda escolar indígena de qualidade bem como, desenvolver em cada município a geração de trabalho e renda, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Suporte à Educação, irá realizar, a partir desta segunda-feira (21), a 5ª entrega da merenda escolar indígena.

Pela nova sistemática, é feita a transferência dos recursos para os caixas escolares das escolas da rede estadual de ensino, que funcionam como escolas-mães. Uma comissão composta por 47 técnicos da Seduc e lideranças indígenas compra e distribui os gêneros alimentícios em forma de cestas, conforme cardápio elaborado por uma nutricionista da supervisão de Alimentação Escolar da Seduc, aprovado em reunião do Conselho de Educação Indigenista (CEI).

Segundo o Superintendente de Suporte à Educação da Seduc, Alciano Cavalcante Muniz, a nova maneira de levar a merenda escolar aos indígenas tem recebido uma aceitação positiva. “Todos estão satisfeitos nas aldeias. A quantidade está sendo suficiente e a merenda comprada é de qualidade, sem falar na promoção de distribuição de renda em todo Estado.

Receberão a merenda as escolas indígenas das Unidades Regionais de Zé Doca, Santa Inês, Açailândia, Imperatriz e Barra do Corda. Ao todo, 282 escolas indígenas serão beneficiadas em todo Maranhão.
Cavalcante frisou ainda que, até dezembro, serão adquiridas 13.342 cestas, distribuídas por etapa nas escolas indígenas, cadastradas pelo Censo Escolar 2010, das diferentes etnias existentes no estado.

Com informações da Ascom/Seduc

17/11/2011 8:41

Mais de 600 crianças foram adotadas pelo cadastro do CNJ

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril de 2008, já possibilitou a inserção de 626 crianças ou adolescentes em uma nova família. É o que mostra o levantamento do último dia 10 de novembro.

De acordo com o estudo, o Brasil tem atualmente 4.907 crianças e adolescentes disponíveis. O número de pretendentes, por sua vez, ainda é bem maior – são 26.953 inscritos em todo o país.

Segundo Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do CNA, a exigência dos interessados quanto ao perfil dos adotados continua a ser um dos entraves para a inclusão das crianças e adolescentes disponíveis em uma família substituta.

De acordo com o levantamento, 83,01% (ou 22.375) dos cadastrados desejam adotar somente uma criança. Apenas 17,67% (4.763) disseram que aceitariam adotar irmãos. Das 4.907 crianças disponíveis, entretanto, 3.787 tem irmãos.

Sexo e idade – Também, segundo o CNA, declararam-se indiferentes ao sexo dos adotados 58,78% (15.844) dos interessados. Outros 33,31% (8.978), contudo, preferem meninas. A quantidade de meninos, conforme mostra o banco de dados do CNJ, continua sedo maior – eles somam 2.754 do total.

A idade também é outra exigência dos pretendentes. O cadastro mostra que o número de interessados em adotar crianças com seis anos de idade cai para 3,02%. No entanto, desta faixa etária em diante é que se encontra a maior parte das crianças disponíveis para adoção.

Com relação à cor, a grande maioria dos pretendentes manifestou a preferência por crianças brancas (91,03% ou 24.536 do total de pretendentes). Negros e pardos, contudo, são maioria no Cadastro Nacional de Adoção – juntos chegam a 3.179 ou 64,97%.

Insuficiência – De acordo com o juiz Nicolau Lupianhes, a insuficiência no número de equipes interdisciplinares, para atendimento das questões relativas à adoção, na maioria dos tribunais, também é um fator que pode retardar o processo de adoção. “Os TJs precisam ampliar o número de cargos de psicólogas, assistentes sociais e pedagogas, entre outros, para dar mais efetividade e celeridade nas questões da infância e juventude”, afirmou.

O Cadastro Nacional de Adoção foi criado pelo CNJ para reunir informações sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes. Entre os objetivos do CNA está o de traçar o perfil dos cadastrados, proporcionar um raio-X do sistema de adoção, agilizar o procedimento e possibilitar a adoção de políticas públicas na área.

Fonte: CNJ

10/11/2011 16:30

Convênio garante curso de capacitação para apenadas

Convênio objetivando a qualificação técnico profissional e a reintegração social de apenadas foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) e a Defensoria Púbica do Estado (DPE-MA). A assinatura do convênio aconteceu na sede do Judiciário, às 9h desta quinta-feira (9).

A qualificação das apenadas será feita no estabelecimento penal pelo IFMA, que  ministrará os cursos “Qualificação Profissional em Preparo, Conservação e Congelamento de Alimentos” e “Artesanato”, com carga horária de 160 horas, inicialmente com 10 vagas oferecidas para cada curso às internas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma).

De acordo com a coordenadora do Programa “Mulheres Mil” do IFMA, Maria Tereza Fabbo, o programa visa resgatar a cidadania das mulheres com o aumento da renda, da autoestima, e promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio da comunidade em relação ao meio ambiente.

EXECUÇÃO - O desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (TJMA) explicou que o objetivo dessa parceria é proporcionar aos presos do Maranhão e do Brasil a possibilidade de cumprir as normas da Constituição Federal e da legislação pertinente, no caso a Lei da Execução Penal.

“Estamos fazendo um trabalho de inserção social dos presos nos programas, nas políticas públicas para que eles possam realmente voltar ao convívio social. Esse trabalho também diminui o custo do sistema, vez que três dias de capacitação equivale à redução da pena em um dia”, explicou o desembargador.

O reitor da IFMA, José Ferreira Castro, disse que o instituto já realiza um trabalho preventivo com mulheres em situação de risco social na periferia de São Luís e que muitas delas – já capacitadas– estão no mercado de trabalho.

“O nosso propósito, com esse convênio, é realizar um bom trabalho com as apenadas. É a nossa primeira experiência nessa área. Estamos felizes em fazer essa parceria para prestar mais um importante serviço”, salientou Castro.

O defensor-público, Alberto Pessoa Bastos, disse que esta é a quarta parceria que está sendo realizada, o que demonstra que os órgãos de execução penal estão comprometidos com a ressocialização dos presos no Maranhão.

O secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, elogiou a determinação e o trabalho do Grupo de Monitoramento do TJMA nesse projeto.

“Estamos com essa nova perspectiva de cuidar do preso, adotando toda a linha de conduta preconizada pela Lei de Execução Penal, valorizando os direitos sociais. A reinserção social só se dá na sua plenitude com a capacitação”, apontou o secretário.

Assessoria de Comunicação do TJMA

09/11/2011 16:00

Casamento Comunitário em Tuntum vai reunir 358 casais

A Comarca de Tuntum (a 375 km de São Luis) realiza casamento comunitário na próxima quinta-feira, 10, reunindo 358 casais. A solenidade vai acontecer no Clube Som Brasil, a partir das 17h. Antes da cerimônia, o corregedor-Geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, receberá o título de Cidadão Tuntumense, uma iniciativa da Câmara de Vereadores.

Este será o segundo casamento comunitário de Tuntum – o primeiro foi em 2001. A divulgação do evento é feita por carros de som, rádios e jornais. “Teremos uma grande festa cívica. A população está satisfeita e ansiosa pela solenidade”, destaca o juiz Pedro Holanda Pascoal, titular da comarca.

Para auxiliar Pedro Holanda na cerimônia foram convidados os juízes Alessandra Lima Silva, Mirella Cezar Freitas, Marcelo Elias Matos e Oka, Gladiston Cutrim, Lavínia Helena Macedo, Laysa de Jesus Paz Mendes, Teresa Cristina Mendes, Rogério Monteles, Elismar Marques, Licia Cristina Ferraz, Sílvio Nascimento, Alessandro Arrais, Gustavo Medeiros, Simeão Pereira e Alice Praseres.

Assessoria de Comunicação CGJ 

03/11/2011 11:00

Blitz para fiscalização da Acessibilidade nos transportes públicos

Acontece hoje uma Blitz do ministério público, da promotoria e do PROCON, para verificar a acessibilidade dos transportes coletivos para pessoas portadoras de necessidades especiais, além dos ônibus e micro-ônibus, pretendem também fiscalizar o trem de passageiros da VALE e o ferry boat.

31/10/2011 19:00

MPMA inspeciona Assembleia Legislativa para avaliar acessibilidade

As instalações da sede do Legislativo Estadual foram inspecionadas na última quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi verificar o acesso às salas e demais dependências do prédio, grau de inclinação das rampas, espaço de circulação nos banheiros e a sinalização.

A vistoria é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no dia 4 de outubro, pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, e o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.

Pelo acordo, o Poder Legislativo se comprometeu a adaptar a sede, no prazo máximo de um ano, para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O engenheiro civil e perito do MPMA Gilberto Moucherek realizou as medições e vai elaborar um relatório técnico. Em seguida, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência vai apresentar o documento à Assembleia Legislativa, contendo a relação dos pontos a serem adaptados.

“Vamos realizar as adaptações mais simples com brevidade. As demais serão realizadas, em 2012, porque dependem de maiores recursos e de novo orçamento”, informou o deputado Arnaldo Melo.

Na avaliação do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, a receptividade da Assembleia Legislativa sinaliza uma evolução do parlamento estadual. “Respeitar o acesso, o direito de ir e vir, é primordial para promover a cidadania das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, avaliou.

 

Com informações da CCOM-MPMA

31/10/2011 17:00

Sejap promeve 1ª Ação Social para Filhos de Internos nesta segunda

A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) vai promover nesta segunda-feira (31), em São Luís, a 1ª Ação Social para Filhos de Internos do Sistema Prisional do Maranhão. A programação acontecerá no Ginásio Castelinho (Vila Palmeira) e contará com uma equipe de psicólogos, clínicos, assistentes sociais, e outros profissionais, que ofertarão serviços de corte de cabelo, aplicação de flúor, e consultas médicas diversas.

O evento começa às 8h, e vai se estender até o fim da tarde. A iniciativa deve atender cerca de 300 crianças, e já é considerada um marco na história das gestões dedicadas ao sistema carcerário do estado. “Nenhuma ação como esta foi antes desenvolvida em benefício das famílias dos apenados do Maranhão, principalmente de seus filhos. Será uma opor tunidade não apenas de lazer, mas de reflexão”, avaliou o secretário da Sejap, Sérgio Tamer.

Parte de um conjunto de projetos, já em execução, que priorizam a ressocialização dos detentos, a 1ª Ação Social para Filhos de Internos do Sistema Prisional do Maranhão será administrada pelo coordenador de Assistência Psicológica da Seja, Ângelo Macedo. Essa semana, ele recrutou uma equipe de profissionais gabaritados para atender as crianças, e dar a elas a chance de não serem privadas do meio social, e vítimas do preconceito.

“Será a primeira vez que uma secretaria estadual, voltada para a questão carcerária, fará um evento de tal porte. É bom lembrar que não serão apenas os filhos dos presos que receberão atendimento, mas sobrinhos, netos, enteados, e até mesmo as mães que estarão acompanhando os pequenos. Teremos uma ampla grade de atividades recreativas, palestras infantis, e distribuição de lanches para todas as crian ças do projeto”, lembrou Ângela Macedo.

Com informações da SECOM

31/10/2011 13:00

Saúde entra na campanha para combater o racismo

O ministro Alexandre Padilha e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, celebraram o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, comemorado ontem (27), com a assinatura de um acordo que assegura a adesão do Ministério da Saúde à campanha “Igualdade Racial é Pra Valer!”. A assinatura do acordo também vai impulsionar ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento do racismo.

O acordo foi assinado durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes das esferas de governo federal, estadual e municipal, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília.

No Brasil, cerca de 50% da população brasileira é negra ou parda. Segundo estimativa do Ministério da Saúde esta parcela da população responde por, aproximadamente, 70% dos atendimentos no SUS. “Também chama a atenção o fato que as taxas de mortalidade infantil e materna sejam maiores entre a população negra”, disse o ministro Alexandre Padilha.

A partir do acordo com a SEPPIR, o Ministério da Saúde vai desencadear as ações como a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2009, e do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional. “Também queremos introduzir na formação de profissionais de saúde o combate ao racismo”, assegurou Padilha.

Para a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, “um dos pontos importantes desse acordo é que o Ministério da Saúde assume o compromisso de enfrentar o racismo institucional”. Para ela, a população negra precisa de atenção coerente às suas necessidades.

Ações específicas - De acordo com o ministro Alexandre Padilha, uma das metas do ministério, até 2014, é implantar, em todos os estados, o teste do pezinho para a identificação precoce da Anemia Falciforme – que atinge principalmente a população negra. Anualmente, três mil crianças nascem com doença falciforme no Brasil. Por ano, cerca de 2,5 milhões de recém-nascidos têm acesso ao exame da doença pelo SUS – há 16,2 mil postos de coleta para teste do pezinho e 33 serviços de referência.

Com informações da Agência Saúde

28/10/2011 21:00

Campanha quer incentivar a gentileza no Campus da UFMA

Os integrantes do Projeto de Extensão Hospitalidade no Campus realizam a Campanha de sensibilização “Pratique a Hospitalidade”, que ocorre nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2011, no Campus do Bacanga na UFMA. O projeto é coordenado pelo prof. Ms. Davi Andrade, do Departamento de Turismo e Hotelaria, e envolve discentes e docentes de ambos os cursos.

A campanha tem o objetivo de informar e sensibilizar a comunidade acadêmica sobre o papel de cada um na manutenção de um ambiente acolhedor no Campus.“Muitas pessoas passam quase metade do seu dia aqui, trabalhando ou estudando. Realizamos uma pesquisa diagnóstica, que revelou ser necessário melhorar a hospitalidade no campus. A UFMA se prepara para acolher cada vez melhor a comunidade acadêmica e visitantes”, destaca o professor Davi Andrade.

A principal ação da campanha será o “Dia do Bom Dia”. A equipe do projeto visitará os setores administrativos do campus, áreas de convivência (praças, paradas de ônibus, restaurantes, lanchonetes e corredores) para desejar um “Bom Dia”, com um sorriso a cada pessoa encontrada. Além da comunicação verbal e corporal, a equipe promotora da campanha vestirá uma camisa com um grande smile e uma frase de impacto, falará brevemente sobre os objetivos da campanha, entregará um “marca página” com sugestões de como ser hospitaleiro no campus e por fim, agradecerá a atenção e, mais uma vez, desejará um bom dia! Esta ação acontece junto às comemorações do dia do Hoteleiro, 09 de novembro, na III Semana do Hoteleiro na UFMA (ver detalhes em nuppho.blogspot.com).

O projeto Hospitalidade no Campus conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e busca implementar ações em prol da hospitalidade no Campus do Bacanga (UFMA), envolvendo discentes, docentes, servidores e demais usuários. As atividades tiveram início em maio de 2011 e tendo sido definidos como eixos de ações do projeto:

(1):Estudos sobre a percepção da comunidade acadêmica sobre a hospitalidade no campus;

(2):Campanhas de sensibilização para a prática da hospitalidade no campus;

(3) :D iagnósticos sobre os elementos estruturais que podem contribuir para que os usuários sintam-se mais “acolhidos” no campus;

(4):Qualificação técnica para os servidores e colaboradores terceirizados.

Informações: Núcleo de Projetos e Pesquisas em Hotelaria | 3301-8413 (UFMA)

Com informações da Ascom/UFMA