A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomendou que as instituições financeiras procurem as prefeituras, empresas concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone e gás) e os cedentes de boletos de cobranças para obter isenção ao consumidor de encargos para recebimento das faturas e boletos de cobranças vencidos,, durante a greve dos Correios.

Segundo a Febraban, somente estas entidades podem isentar a cobrança dos encargos. Já para os boletos dos própios bancos que tenham vencido no período da greve dos funcionários dos Correios, a orientação é para que seja dispensada a cobrança de atualização monetária, juros e encargos.

A Febraban também recomenda que o consumidor utilize o DDA (Débito Direto Autorizado), um serviço bancários disponí vel desde 2009, que elimina a necessidade do boleto impresso. O serviço pode ser acessado eletronicamente pelos consumidores, sem o risco de extravio da correspondência a alteração dos dados.

Recomendações do Procon

Segundo o Procon –SP, as empresas que enviam as cobranças por meio de correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras) e ainda divulgar amplamente as alternativas disponíveis.

A fundação recomenda aos consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a entrarem em contato com a empresa, para solicitarem outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos.

Para os consumidores que contrataram serviços dos Correios e estes não forem prestados na forma contratada, cabe questionamento para eventual ressarc imento ou abatimento do valor pago. Se não houver solução, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Já nos casos que envolvam dano moral, é possível discutir a questão na Justiça.

Com informações do InfoMoney

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. A 3ª Turma do STJ considerou que tais débitos são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002.

O Condomínio do Edifício Luiz Cardoso ajuizou ação de cobrança, no Rio de Janeiro, contra um morador, requerendo o pagamento das cotas devidas desde junho de 2001.

O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de prescrição, entendendo que o prazo seria de dez anos, previsto no artigo 205 do CC de 2002. O condômino apelou e o TJ carioca manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese.

No recurso especial interposto no STJ, o morador sustentou que o valor das despesas condominiais encontra-se prescrito, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do CC, q ue estabelece que a pretensão à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.

A relatora Nancy Andrighi observou que são necessários dois requisitos para que a pretensão se submeta ao prazo prescricional de cinco anos: dívida líquida e definida em instrumento privado ou público.

“A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compreendida como obrigação certa, com prestação determinada”; já o conceito de ´instrumento´ deve ser interpretado como documento formado para registrar um dever jurídico de prestação” – afirma o julgado. (REsp nº 1139030).

Com informações do STJ

As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.

Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.

O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.

O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.

Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados,  informados de acordo com a operação.

 Agência Brasil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Natura Cosméticos e o Bompreço Supermercados a pagarem indenização por danos morais a consumidores lesados.O relator dos processos, desembargador Cleones Cunha, deu parcial provimento aos pedidos e reformou as decisões do juízo da 8ª Vara Cível da capital, alterando o valor da indenização da empresa de cosméticos de 10 para 3 mil e do supermercado de 10 para 5 mil.No caso da Natura, a cliente afirmou que no dia 21 de abril de 2007, adquiriu um hidratante de limão, e ao usar o produto sua pele reagiu, com vermelhidão e coceira, fazendo com que permanecesse 30 dias sem sair de casa. Segundo a consumidora, a empresa foi informada sobre o problema, inclusive com o envio do laudo médico, propondo o reembolso do valor dos gastos com os remédios utilizados no tratamento.

Bompreço

Com relação ao supermercado Bompreço, a solicitação foi da Cooperativa de Crédito Mútuo da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão – Coomamp, que teve seu cheque recusado, no ato em que uma cooperada realizava compra em um dos supermercados da rede, em 2005. De acordo com os autos, depois de ter passado suas compras, a cliente foi surpreendida com a recusa da forma de pagamento, sendo a compra paga por outra pessoa, pois a mesma não dispunha do valor na ocasião.

Central de Notícias

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer ouvir a população sobre a regulamentação das ouvidorias das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Para isso, foi aberta a Consulta Pública Nº 021/2010, até 25 de março de 2011.
Também será realizada uma sessão no auditório da Aneel. A idéia é uniformizar os procedimentos para que as ouvidorias cumpram o objetivo de funcionar como uma instância adicional para os consumidores, de resolução de suas dúvidas e reclamações.

Agência Brasil

Representantes de empresas de cartões de crédito entregam hoje (9), às 11h, ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, documento em que o setor se compromete a corrigir alguns problemas constantemente registrados nos Procons.

Segundo o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, os cartões de crédito foram responsáveis por 36,48% do total de reclamações da área de assuntos financeiros em 2009, sendo as mais recorrentes as relacionadas a cobranças (74,32%).

Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente promove hoje (15), Dia do Consumidor Consciente, uma série de atividades para estimular o uso da sacola retornável e reduzir o consumo das sacos plásticos que prejudicam o meio ambiente. Neste ano a campanha Saco é um Saco pergunta às pessoas “Onde está a sua ecobag”. No ano passado, a campanha lançou o Um dia sem Sacolas Plásticas. O Ministério do Meio Ambiente informou em nota que em um ano de campanha foi possível evitar o consumo de cerca de 1 bilhão de sacolas plásticas.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado no Brasil a implementar uma lei, em vigor desde 16 de julho, que visa à redução do consumo de sacolas plásticas. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em todo o estado são usadas aproximadamente 200 milhões de sacolas plásticas por mês.

De acordo com o presidente do órgão, Luiz Firmino, a legislação que visa a reduzir o consumo de sacolas plásticas no Rio ainda é mal interpretada pelos consumidores. Segundo ele, as pessoas não estão proibidas de usar a sacola plástica. Ele salienta, porém, que o futuro da questão ambiental vai estar diretamente associado à consciência ecológica do consumidor.

“Não há dúvida que o futuro da questão ambiental vai estar diretamente associada à consciência ecológica que o consumidor tiver. Se o consumidor demandar produtos de uma origem que ele sabe que foi feito de uma forma ecologicamente correta ou sustentável, ele mesmo tem o poder de regular esse mercado. Com o Dia do consumidor, a gente tem que pensar nessas práticas, para mudar e ver o poder que ele [consumidor] tem para colaborar para a preservação e conservação do nosso planeta”, destacou Firmino.

Para lembrar a data, quatro mil fitinhas com mensagens de conscientização do consumo serão distribuídas em Brasília e no Rio de Janeiro. Operadoras de celular também vão enviar mensagens sobre consumo consciente aos seus mais de 40 mil usuários. A campanha Saco é um Saco será divulgada ainda em 150 mil marcadores de livro em uma livraria carioca. No Jardim Botânico, será lançado pelo Ministério do Ambiente o 2º CineAmbiente, no qual serão premiados dez projetos no valor de R$ 20 mil para produções de um minuto sobre o tema Consumo sustentável e Biodiversidade.

Agência Brasil

Lojas de São Luís e do interior estão desrespeitando a lei e continuam vendendo panelas de pressão sem a etiqueta obrigatória do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A constatação foi feita pelos técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) durante fiscalização realizada no comércio da capital e municípios de Presidente Dutra, Pedreiras, Bacabal e Vitorino Freire. A ação resultou na apreensão de mais de 100 panelas.

Segundo o chefe da Divisão de Qualidade Industrial do Inmeq, Ludimar Vieira, desde o dia 1º de setembro de 2009 todas as panelas de pressão só podem sair de fábrica com a etiqueta do Inmetro, e a partir de 1º de março de 2010 esse produto só pode ser vendido com o selo impresso. “Foi dado um prazo tanto para os fabricantes quanto para os comerciantes se adequarem as novas normas, quem não cumpriu está irregular e passível de autuação”, informou Vieira.

O objetivo da obrigatoriedade do selo é garantir segurança ao produto que está sendo adquirido pelo consumidor, já que panelas de má qualidade podem explodir e causar graves acidentes domésticos. Para receber a etiqueta do Inmetro, as panelas passam por teste hidrostático (para avaliar a resistência do alumínio e funcionamento da válvula de segurança), teste de pressão máxima de trabalho, resistência de cabos e das alças, teste de corrosão, de vedação e de capacidade volumétrica.

Ainda segundo Ludimar Vieira, a panela de pressão é um utensílio doméstico que deve ser utilizado com muito cuidado, pois problemas gerados pelo mau uso, ou falta de qualidade do produto, podem resultar em acidentes graves. “Os problemas mais comuns que identificamos estão relacionados à válvula de pressão, entupimentos e deformações de fabricação, podendo ocasionar uma explosão”, alertou.

O Inmeq vai continuar a fiscalização. A determinação do Inmetro é que todas as panelas de pressão que não apresentem o selo de de certificação sejam retiradas do mercado.

QUADRO
DICAS DE SEGURANÇA
- Mantenha sempre limpa a válvula de alívio da panela (aquela que chia), mantendo-a sempre desobstruída;
- Verifique se a válvula não está deformada, decorrente de algum impacto;
- Troque a válvula a cada cinco anos e somente em representantes autorizados;
- Durante o cozimento, mantenha o fundo da panela sempre plano, não deixe o cabo da panela fora dos limites do fogão e nem permita que crianças fiquem na cozinha.

Fonte: Inmeq

A diferença de preço na venda de produtos por meio de dinheiro e cartão de crédito não parcelado motivou instauração, no dia 22 de abril, de Inquérito Civil, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz (localizada a 615km de São Luís). No entendimento do Ministério Público do Maranhão, crédito à vista equivale a pagamento à vista.

O promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro, titular da referida Promotoria, baseou-se em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou prática abusiva o repasse da taxa do cartão de crédito, paga pelos comerciantes, para o valor dos produtos comercializados.
 
O STJ definiu que o consumidor já paga uma taxa para utilizar cartão de crédito, sendo assim, atribuir ao cliente mais um encargo, que na realidade pertence ao comerciante, significa onerá-lo duplamente, ou seja, de forma abusiva.
 
Também foi estabelecido pelo STJ que a taxa paga pelo comerciante às administradoras de cartões garante o recebimento dos valores dos produtos vendidos, não podendo ser repassada para o preço das mercadorias.
 
“Não é justo que o consumidor sofra acréscimo no valor do produto ou serviço quando optar pelo pagamento com cartão de crédito, suportando indevidamente um ônus que não lhe pertence”, afirmou o promotor de Justiça.
 
De acordo com Sandro Bíscaro, a cobrança abusiva ocorre com mais frequência em postos de combustíveis.
 
Com o Inquérito Civil, o Ministério Público pretende evitar, inicialmente, as medidas judiciais cabíveis, propondo uma solução extrajudicial aos comerciantes da cidade. Para isso, designou servidores da instituição para fiscalizar os anúncios dos comércios, visitar os estabelecimentos e orientar os comerciantes. “Procuramos uma solução amistosa, mais rápida e eficaz”, afirmou Sandro Bíscaro.

Fonte:CCOM – MPMA

O consumidor brasileiro contará com uma ferramenta útil para consulta de informações importantes sobre produtos in natura para consumo. Dados como propriedades dos alimentos, recomendações, índices de agrotóxicos, restrições e instruções para compra estarão disponíveis para consulta em equipamento inaugurado hoje (13), em um supermercado de Brasília, como parte do lançamento do projeto “Além do Rótulo”.

O projeto foi desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), além de pesquisas feitas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Católica de Brasília.
 
Apesar de ser um projeto piloto, o sistema inaugurado na capital federal poderá ser implantado em outras redes de supermercados. Esse mesmo sistema estará disponível na internet no endereço www.alemdorotulo.com.br. Para acessá-lo o interessado precisa ter em seu computador um software Java (baixado gratuitamente pela internet). O Além do Rótulo é uma iniciativa da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro-RJ).

No Além do Rótulo, o consumidor tem acesso às informações com base científica relativa a questões intrínsecas (qualidade nutricional, dicas de compra, higienização, preparo e consumo) e extrínsecas (sistemas de produção, contaminação, políticas públicas, entre outros) aos alimentos.

Além de conhecer melhor a funcionalidade dos alimentos e poder optar por um produto melhor na hora da compra, os consumidores terão um canal para tirar dúvidas. As perguntas serão respondidas por profissionais da área.
 
O pesquisador da Embrapa Fenelon Nascimento Neto afirma que o terminal de consulta pública disponibiliza, com uma linguagem simples, a oportunidade de o consumidor conhecer melhor os produtos antes da compra.

“A ferramenta vai permitir ao público, a partir de uma linguagem simples, aprofundar questões do alimento que consome. Isso permite a escolha de um produto com mais qualidade e informações sobre o transporte e o preparo desse alimento.”

Ainda de acordo com Fenelon, o sistema conta hoje com a catalogação de 71 frutas. A ideia é que esse número se estenda a 453 incluindo frutas, hortaliças e grãos.

fonte:Embrapa

Dinheiro, mercadoria, giro de capital constante. O comércio é, por esses motivos, um dos campos mais visados dos assaltantes. E maior que o risco de perder dinheiro, é o risco de morte e danos corporais e psicológicos aos quais ficam submetidos não só clientes, mas também os comerciantes, os comerciários e pessoas que se encontram ao redor do comércio. Pensando nisso, um dos maiores grupos de segurança particular no país resolveu dar dicas de como evitar ser alvo de assaltantes durante as compras.

- Esteja alerta à presença de suspeitos nas imediações de sua casa ou condomínio, nos momentos de sua chegada ou na hora de sua saída;

- Se alguma chave for perdida, troque o segredo da fechadura correspo ndente

- Evite ir sozinho, pois muitas vezes, ao retornar, você ficará mais vulnerável à ação de criminosos, tanto no transporte público quanto em veículo próprio (pneu furado, defeito mecânico, etc);

- Evite andar com dinheiro – prefira pagar com cheque ou cartão;

- Se antes da balada, você vai retirar dinheiro em um caixa eletrônico, utilize somente os localizados em locais mais movimentados, como shoppings ou hipermercados. Ao sacar o dinheiro, guarde-o com cuidado em local discreto e não o conte em público e, ao sair do caixa eletrônico, certifique-se de que não está sendo seguido;

- Evite usar jóias, relógios, roupas e outros objetos que possam demonstrar ser de valor;

- Não espere o ônibus em parad as desertas e mal iluminadas;

- Mantenha sua bolsa sempre à vista e, ao caminhar em local público, procure mantê-la sempre firme entre o braço e o corpo, com a mão sobre o fecho e posicionada do lado da calçada;

- Mantenha as chaves do carro e da casa em chaveiros separados;

- Em ônibus com poucos passageiros, sente-se próximo ao motorista;

- Ande na calçada em direção contrária ao fluxo dos carros. Assim, não será pego de surpresa;

- Dirija com os vidros fechados, usando o sistema interno de ventilação ou ar-condicionado;

- Os celulares hoje são um dos alvos preferidos dos meliantes, por isso, todo cuidado é pouco: evite deixá-lo sobre mesas ou balcões e utilize-o preferencialmente em locais fechados (shoppings, lojas, etc).

- Não deixe os seus documentos no porta-luvas. Também não deixe a mostra (ou mesmo sob os bancos) embrulhos, pastas, bolsas; o ideal é colocá-los no porta-malas do carro;

- No carro, evite adesivos, placas ou crachás que identifique o local onde você mora ou costuma freqüentar;

- Nos semáforos, vá reduzindo a velocidade devagar, tentando chegar ao cruzamento quando o sinal estiver abrindo, se necessário parar fique sempre com a primeira marcha engatada

- Se perceber estar sendo seguido por outro veículo, procure agir com naturalidade e dirija-se para ruas movimentadas;
- E o mais importante, jamais reaja a um assalto.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), realizou no período de 22 a 24  de março, pesquisa de preços de pescados em oito estabelecimentos que comercializam o produto em São Luís, envolvendo 62 diferentes tipos. Foram pesquisados os seguintes estabelecimentos: Mercado João Paulo, Mercado do Peixe, Mercado da Liberdade, Mercado Central, Mercado Cidade Operária, Supermercados Mateus, Supermercados Maciel e Hiper Bom Preço.

A pesquisa aponta variações que vão de 14% a 214,75%.  A maior diferença encontrada em moeda foi no item Peixe Cavala, que custa R$ 8,00 no Mercado da Liberdade e Mercado João Paulo e R$ 25,18 no Hiper Bom Preço. Segundo a pesquisa, a variação é de 214,75% e a diferença em moeda de R$ 17,18, valor este a ser economizado pelo consumidor mais atento.

Outra grande variação foi verificada na Patinha de Caranguejo, que custa R$ 20,00 no Mercado da Liberdade, e R$ 57,74 no Hiper Bom Preço, perfazendo uma diferença de R$ 37,74 e variação de 188,70%.        

MAIORES VARIAÇÕES ENTRE O MENOR E O MAIOR PREÇO:

PEIXES DE ÁGUA SALGADA:

Sardinha – kg ………………………………..99,33%;
Menor Preço R$ 3,00    – Mercado da Liberdade;
Maior  Preço R$ 5,98    – Hiper Bom Preço.

Bacalhau – kg ……………………….  87,10%;
Menor Preço R$ 15,97 – Hiper Bom Preço;
Maior  Preço R$ 29,88 – Supermercado Maciel

Pescadinha – kg …………………………    80,02%;
Menor Preço R$ 7,21    – Supermercados Mateus;
Maior  Preço R$ 12,98 –  Mercado do Peixe

PEIXES DE ÁGUA DOCE:

Curimatá – kg ……………………..       110,08%;
Menor Preço R$ 4,76    – Supermercados Mateus;
Maior  Preço R$ 10,00 – Mercado do Peixe.

Tucumaré – kg …………………………….        71,42%;
Menor Preço R$ 7,00    –  Mercado Central;
Maior  Preço R$ 1200   –  Mercado do Peixe.

Cascudo – kg ………………………………………….44,20%;
Menor Preço R$ 5,00    – Mercado do Peixe e  Mercado Cidade Operária;
Maior  Preço R$ 7,21    – Supermercados Mateus.
MARISCOS:

Carne de Caranguejo – kg ……………………………………………….       154,36%;
Menor Preço R$ 11,00 – Mercado da Liberdade;
Maior  Preço R$ 27,98 – Hiper Bom Preço.

Camarão médio– kg ……………………………………………………….       127,27%;
Menor Preço R$ 11,00 – Supermercados Mateus;
Maior  Preço R$ 25,00  –  Mercado do Peixe.

Camarão pequeno seco – kg ……………………………………………       128,57%;
Menor Preço R$ 8,75    – Mercado do Peixe;
Maior  Preço R$ 20,00 –  Mercado Central.
RECOMENDAÇÕES DO PROCON:

Além de fazer sempre a pesquisa de preços, pois existem diferenças significativas de um estabelecimento para outro, o consumidor deve estar atento à qualidade dos produtos comercializados.

No peixe fresco, a carne deve estar firme e sem cheiro desagradável, as escamas devem estar bem presas à pele, as guelras vermelhas e úmidas, a cauda firme e os olhos brilhantes e salientes. É importante que o consumidor passe o dedo pelas guelras para verificar se o tom avermelhado não é um corante aplicado com a finalidade de confundi-lo. Quanto aos frutos do mar, no caso do camarão, estes devem ser firmes e com a carapaça presa ao corpo e o odor deve ser característico do produto, sem ser forte demais.    

Quanto ao peixe em posta, o ideal é que elas sejam cortadas na hora da compra, mas se já estiverem cortadas (produto industrializado), observe a textura da carne, que deve estar firme. Verifique também as condições de higiene e armazenamento do estabelecimento;

No supermercado o peixe deve estar em balcão frigorífico e, na feira, precisa ter gelo picado por cima, estar exposto em balcão de aço inox e protegido do sol e insetos. Além disso, é obrigatório que o encarregado das vendas use luvas descartáveis e avental; Observar as condições da embalagem também é importante, ela não deve estar com avarias (amassada, rasgada, etc.) e lembre-se, embalagem com muito gelo por fora não significa que o produto está adequado para consumo, mas sim que ele foi congelado/descongelado/recongelado, o que o torna impróprio para consumo;

Caso os produtos sejam industrializados, orienta-se que o consumidor verifique as informações contidas no rótulo do produto, como data de validade.

Os pescados frescos perdem rapidamente sua qualidade original devido ao crescimento microbiológico e aos processos enzimáticos.

A sensibilidade de peixes e frutos do mar deve-se à alta atividade da água, ao pH neutro (melhor para o desenvolvimento de microorganismos) e a presença de enzimas, que prejudicam rapidamente o gosto e o aroma. A decomposição de proteínas causada pelos microorganismos e a oxidação de gorduras insaturadas provocam sabor e odores desagradáveis.

Por este motivo, a maior parte dos peixes e frutos do mar a serem consumidos necessitam de cuidados especiais durante seu processamento antes de chegar ao consumidor.  Fique atento ao chão próximo ao balcão frigorífico. Se ele tiver molhado ou úmido é sinal de que o estabelecimento desliga o balcão à noite para economizar energia, o que compromete a qualidade do produto.

DICAS IMPORTANTES

Congelados:  O peixe congelado tem que ser mantido em câmara ou balcão frigorífico à temperatura de 18 graus negativos e o resfriado, abaixo de zero grau. Produtos congelados e embalados devem trazer no rótulo o registro do órgão de fiscalização competente, indicação de temperatura para conservação e prazo de validade – tudo em língua portuguesa.

Bacalhau:  Ao comprar bacalhau procure saber a sua procedência, existem espécies similares ao bacalhau legítimo que são vendidos como tal a preços mais baixos. Não adquira o produto se ele apresentar manchas avermelhadas ou pintas pretas no seu dorso, pois isto indica deterioração ou bolor.

Reclamações:  Se o consumidor suspeitar de alguma irregularidade, pode fazer sua reclamação para Vigilância Sanitária ou Procon.

Fonte: Procon

As vendas de pescado deverão se intensificar nos próximos dias devido às comemorações da Semana Santa. Para orientar os consumidores neste período, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está divulgando em seu site na Internet uma série de dicas sobre o que observar na compra de pescado para se evitar produtos que não estejam em plenas condições de consumo.

As orientações para os peixes frescos e resfriados ressaltam a verificação da pele, que deve ser firme, bem aderida e úmida. Os olhos devem estar brilhantes e salientes e as escamas não podem se soltar com facilidade. As guelras devem possuir cor que vai do rosa ao vermelho intenso, serem brilhantes e sem viscosidade.

Os crustáceos devem ter cor própria da espécie e não apresentar coloração alaranjada ou negra na carapaça. Os mariscos frescos, conforme as orientações, devem ser vendidos vivos. Polvos e lulas devem possuir carne consistente e elástica e, em todos os casos, o odor deve ser característico e não repugnante.

O pescado congelado também é uma boa opção de compra por conservar todas as qualidades do produto. Verifique nos estabelecimentos, no entanto, se a temperatura onde o produto está armazenado esteja entre 15ºC ou menos. Quanto ao pescado seco, é necessário verificar se não há mofo, manchas escuras ou amolecimento e odor desagradável.

Os enlatados também são uma boa opção de compra, mas é preciso verificar se a embalagem não apresenta nenhuma deformação. O rápido cozimento desses alimentos, por serem processados sob altas temperaturas, permite, muitas vezes que os nutrientes sejam conservados sem adição de produtos químicos, mantendo assim a maioria das qualidades nutricionais do produto.

Fonte:    MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA

O aumento do consumo de peixe na época da Quaresma, que vai do carnaval até a Semana Santa, deve ser precedido de alguns cuidados para evitar a compra de produtos que não estejam nas condições ideais de qualidade. O Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) está reeditando em seu site (www.mpa.gov.br)  a cartilha “Boas Práticas de Manipulação de Pescado”, elaborada em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de orientar os consumidores na hora da compra.

Os cuidados com a manipulação, de acordo com a Cartilha, devem ser observados desde o momento da pesca até o prato ser posto na mesa. Em toda a cadeia produtiva, a higiene é fundamental. “Quem captura, cultiva, descarrega, transporta, processa, armazena, distribui e comercializa o pescado tem que garantir que as boas práticas estejam presentes em todas essas etapas”, afirma o texto.

Logo após a captura, o pescado deve ser acondicionado em gelo produzido com água filtrada e sem entrar em contato com outras substâncias para evitar sua contaminação. O transporte deve ser feito sempre em recipientes que possam manter a temperatura adequada e sua armazenagem deve ser feita de forma cuidadosa para que não haja danos ao produto. “Caso a pele ou os órgãos internos sofram cortes, as fezes do animal poderão contaminar toda carga do recipiente”, ressalta a Cartilha.

A lavagem e retirada das vísceras, diz o texto, faz com que o pescado mantenha sua qualidade de consumo por mais tempo. Mas, caso não haja as condições ideais para esse tipo de manipulação, é melhor guardar o produto por inteiro e limpá-lo posteriormente. A refrigeração ideal deve ser feita com no mínimo 1,5 Kg de gelo para cada 1 Kg de pescado, sendo que a primeira e a última camadas serão sempre de gelo, com o pescado entre elas.

As observações apontam ainda para nunca se enrolar o pescado em jornal, sacos de lixo ou qualquer outra embalagem inadequada. Ao final, a Cartilha afirma que “As pessoas que compram pescado querem que ele seja saudável e limpo para que possa ser consumido”. Elas desejam sair de um supermercado ou restaurante com a certeza de terem escolhido um produto de alta qualidade, que valha o preço que pagaram por ele.
Link  para acessar a cartilha: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap/noticias/ultimas_noticias/boas_praticas_consumidores/ 
Fonte: MPA

Entra em vigor, a partir do próximo domingo (28/02), o decreto do prefeito de São Luis, João Castelo que institui a tarifa social, a chamada domingueira, que reduz em 50%, o valor das passagens de transporte coletivo urbano aos domingos na cidade.
Com o decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010, a prefeitura pretende incentivar o lazer, a cultura e o turismo. “Com a tarifa social, todas as classes terão tratamento igualitário, o que permitirá  à criatura humana poder  aproveitar melhor os momentos de entretenimento aos domingos, pagando apenas a metade do valor das passagens”, afirmou Castelo.

Preocupação

A decisão do prefeito acontece pouco depois de um aumento polêmico concedido nas tarifas dos transportes coletivos da cidade. Porém, já é bastante questionada, uma vez que durante os finais de semana, acontece uma redução considerável na frota de ônibus da capital. O medo é que essa redução pela metade das passagens aos domingos venha a ter efeitos negativos bem maiores, se as empresas decidirem reduzir ainda mais o número de ônibus circulando aos domingos em São Luis. Observações dessa natureza foram feitas por populares nos programas comunitários da rádio Educadora desta segunda-feira.

Empresários

Mesmo com a idéia prestes a entrar em vigor, nesta manhã a categoria dos empresários de ônibus ainda não tinha conhecimento pleno da decisão do Executivo Municipal, como afirmou ao repórter Henrique Pereira, o gerente do SET (Sindicato das Empresas de Transportes de São Luis), Luis Cláudio. “Eu tive essa informação durante o final de semana. Não tenho ainda o Decreto em mãos. Com esse Decreto em mãos que a gente vai poder apresentar à diretoria do Sindicato. Por enquanto a diretoria ainda não sabe”.   
Informações importantes sobre a domingueira
Os Estudantes de São Luis pagarão 25% do valor da passagem nos coletivos da capital, aos domingos, de acordo com informação da assessoria de comunicação da prefeitura, que lembra ainda, que a tarifa só tem validade para os ônibus que circulam na capital.  As linhas da Raposa, São José de Ribamar e Paço Lumiar continuaram com a tarifa de R$2,10 aos domingos.
Segundo a prefeitura, o valor será reconhecido automaticamente pelo sistema de bilhetagem eletrônica e será descontado nos créditos do usuário.

Confira os valores da Tarifa Social

Por Adilson Carlos – Rádio Educadora

 adilsoncarlos560@yahoo.com.br