Terá início em fevereiro a seqüência de sorteios do Programa Viva Nota do ano de 2012. O Programa, que já está com mais de 100 mil consumidores cadastrados, tem uma programação para distribuir R$ 2 milhões em prêmios nos sorteios deste ano, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Para este ano, está prevista no orçamento a aquisição, pelo Estado, de ingressos do campeonato de futebol a serem distribuídos gratuitamente pelo programa viva nota. A Sefaz está em negociação com a representação dos clubes de futebol profissional para estabelecer uma forma de aquisição e pagamento dos ingressos.

O governo também já esta ultimando os preparativos para a aquisição de ingressos das salas de cinema existentes no Estado para distribuição aos consumidores que solicitarem as notas fiscais nas suas compras.

Nos sorteios seguintes, a partir de fevereiro de 2012, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento: a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. E para receber ingressos de futebol, o consumidor ganha um ingresso a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 15 notas. Só é permitida a aquisição de, no máximo, 3 ingressos por CPF em cada rodada. Ainda não está definido o valor em notas fiscais que darão direito aos ingressos de cinema.

As notas emitidas também darão direito ao consumidor da devolução de uma parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias. Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consu midor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.

SECOM

O Programa Viva Nota terminou 2011, ano de sua implantação, com 100 mil consumidores cadastrados no programa e um total de R$ 700 mil em prêmios distribuídos entre os participantes. A previsão para 2012 é que mais R$ 2 milhões sejam distribuídos por meio de sorteios, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Além dos prêmios em dinheiro, o programa promoveu a distribuição gratuita de ingressos de futebol e o registro de notas emitidas que darão direito ao consumidor, da devolução de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias.

Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.

Em 2011 foram realizados 3 sorteios com um total de 15.594 prêmios distribuídos entre os consumidores que se cadastraram no programa e receberam cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Prêmios após abertura do orçamento

Com relação à distribuição dos prêmios do último sorteio, realizado no dia 26 de dezembro, a Secretaria da Fazenda informou que a transferência dos créditos ainda não pôde ser realizada em razão do período do sorteio ter coincidido com o encerramento do orçamento de 2011 e o intervalo antes da abertura do orçamento 2012.

Segundo a Sefaz, logo após a abertura formal da execução orçamentária do atual exercício, os créditos serão distribuídos aos ganhadores do último sorteio e também aos contemplados de outros certames que possuem créditos pendentes.

Autuação

A Sefaz informou, ainda, que vai iniciar fiscalização nas empresas, nos próximos dias, para verificar os casos de não emissão do documento fiscal nas vendas, omissão na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e não lançamento do CPF do consumidor quando solicitado. A operação começará pelos estabelecimentos de Shoppings, bares e restaurantes.

O estabelecimento comercial que cometer a infração estará sujeito a multa prevista na lei 9.521, de R$ 1.000 por documento fiscal não emitido ou não entregue, além das penalidades no âmbito tributário.

A maioria das reclamações dos consumidores refere-se a notas fiscais que foram emitidas com o CPF, mas, não foram informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.

Para fazer a denúncia no site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção  “Acesso ao Sistema” e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema, deverá escolher a opção OUVIDORIA, para então fazer o registro da reclamação e aguardar o desfecho do processo de autuação.

As empresas autuadas poderão declarar DIEF substitutiva para informar documento fiscal omitido, assegurando ao consumidor o recebimento dos créditos não registrados. Sem o registro da nota, além de não receber os créditos de ICMS a que tem direito, o consumidor não poderá participar dos próximos sorteios realizados pelo programa.

Fonte: Sefaz    

Já aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado pelo Banco do Nordeste, disponibiliza R$ 11,5 bilhões para aplicações na economia da Região, em 2012.  Em relação ao programado para o ano passado, a disponibilidade de recursos cresceu 16,2%.

Mais da metade desse montante (51% ou R$ 5,9 bilhões) está reservada para os agricultores familiares; mini, micro e pequenos produtores rurais; micro e pequenas empresas (MPEs), e clientes de porte pequeno-médio.

A Indústria é o setor com maior projeção de financiamentos (R$ 2,9 bilhões), seguida pelo Comércio e Serviços (R$ 2,3 bilhões), Pecuária (R$ 2,2 bilhões) e Agricultura (R$ 2,1 bilhões). Também serão contemplados os setores da Agroindústria (R$ 334 milhões), Turismo (R$ 950,5 milhões) e Infraestrutura (R$ 673,4 milhões).

Para 2012, a Programação do FNE traz alguns ajustes, dos quais destacam-se a ampliação de limites de classificação de porte de beneficiários, com base na Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, novas finalidades de financiamento, revisão de limites de financiamento e a criação do Programa de Financiamento à Agropecuária Irrigada (FNE Irrigação). O FNE também ampliou o financiamento à economia da Cultura, que passa a ser atendida por todos os programas setoriais, não se limitando às condições de um único programa.

Dentre as condições diferenciadas previstas para beneficiários de mini, micro e pequeno porte, o FNE passa a financiar imóveis com edificações concluídas em área urbana, para MPEs que tenham um mínimo de 24 meses na atividade. Estas operações terão prazo de até 15 anos, incluindo carência de até quatro anos.

Além do apoio prioritário aos beneficiários de menor porte e aos espaços referenciados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), foi definido que o financiamento aos tomadores de grande porte será direcionado a projetos considerados de alta relevância e estruturantes, conforme critérios estabelecidos na Programação.

Fonte: BNB

Fonte: Imesc

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou em seu site www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp  o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos (ver tabela).

Entrega do CRLV

SECOM

Neste mês, o cartão de crédito foi a forma de pagamento que mais gerou inadimplência, com 64% dos consumidores endividados.Em seguida, com 33%, aparece o empréstimo pessoal como um dos causadores da restrição de crédito, segundo dados da pesquisa Acertando suas Contas, realizada pela Boa Vista Serviços, divulgada esta semana.

Na terceira posição, aparecem os cheques sem fundo e especial, ambos com 16% das respostas. Os cartões de loja aparecem logo em seguida, com 15%.
Com menor representatividade, mas tão responsáveis quanto os outros geradores de inadimplência, aparecem carnê/crediário (9%) e o empréstimo consignado (5%).

Problema entre os jovens

Sendo o cartão de crédito o maior responsável pela restrição de crédito dos consumidores, a idade mais afetada foi a dos consumidores com menos de 20 anos, com 90,9% das respostas afirmativas.Outra faixa etária que também foi afetada de forma significativa pela modalidade foi a de 20 a 25 anos, com 79,1%.

Sem emprego, sem pagamento

O principal motivo que fez com que os consumidores deixem de honrar com suas dívidas em dezembro foi o desemprego, informado por 50% dos entrevistados. Deles, 50,3% eram mulheres.Em seguida, com média de 28%, aparece o descontrole financeiro. Dentre eles, 30% eram homens.

Entre os outros motivos escolhidos pelos consumidores, estão despesas extras (13%), empréstimo do nome para terceiros (4%), foi fiador (3%), cobrança indevida (2%), cônjuge desempregado (2%), salário atrasado (2%) e esqueceu de pagar (1%).

Fonte: InfoMoney

Foi registrado um crescimento de 15,7% nas vendas de novas cotas de consórcios de imóveis, durante os primeiro nove meses de 2011. Esse dado é em comparação com o mesmo período do ano passado, somando 194,5 mil unidades. As informações são da pesquisa da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).
Em setembro, o segmento contava com 624 mil participantes, em alta de 9,9 sobre o ano passado. O número de contemplações subiu para 18,2%, para 61 mil participantes. Em setembro ainda, o valor médio das cotas subiu para R$ 121 mil, em comparação com os R$ 101,6 mil do ano passado.

Entre os meses de março 2010 e setembro 2011, 5.119 participantes usaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar as parcelas. No acumulado do ano, 1.927 participantes somaram R$ 34,4 milhões.

A Associação Brasileira de Consórcios ainda destacou em nota que a alta nas adesões no acumulado do ano, juntamente com o crescimento de quase 20% no tíquete médio, comprovam o interesse do consumidor pelo produto.

Notícias Br

A partir do dia 1º de dezembro, o Rio Anil Shopping vai estender o seu horário de funcionamento durante todo o mês de dezembro. A partir do dia 1º o shopping vai abrir às 9h da manhã e fechar apenas às 23h – duas horas a mais de funcionamento por dia. Esse horário também vale para o dia 8 de dezembro, feriado pelo dia de Nossa Senhora da Conceição.

Segundo o superintendente do Rio Anil Shopping, Adrianno Pinheiro, a mudança é para abarcar o aumento da demanda de clientes que vem com o período natalino. É esperado um aumento de cerca de 40% na movimentação do shopping. “Ao estender o horário de funcionamento, as pessoas ficam com um horário mais flexível para fazer suas compras de natal”, explica ele.

Os investimentos, entretanto, vão além da estrutura do horário de funcionamento. O Rio Anil Shoppimg também aumentará em 20% o número de profissionais de limpeza e reforçará em 10% a segurança. Além disso, a Vila Encantada, principal espaço da decoração natalina do shopping, estará aberta à visitação, com a visita do Papai Noel todos os dias, sempre das 14h às 21h.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Shopping

A economia maranhense apresenta para os próximos anos, reais expectativas de crescimento econômico com índices que devem atingir o patamar de 7,5% em 2012 e com a perspectiva de dobrar o valor Produto Interno Bruto (PIB) do estado nos próximos cinco anos. Esse foi o cenário apresentado pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, durante a divulgação do PIB do Maranhão, nesta quarta-feira (23), durante entrevista coletiva na sede do órgão, em São Luís.

Fábio Gondim ponderou que apesar da crise financeira internacional, o Maranhão é o estado brasileiro com cenário mais promissor de desenvolvimento econômico e social, com uma carteira de investimentos públicos e privados que superam a casa de R$ 100 bilhões de reais para os próximos cinco anos.

“É com esses investimentos e a trajetória consistente de crescimento econômico do estado que o governo trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do Maranhão aproximando-o da realidade média do Brasil”, enfatizou.

Apresentação do PIB 2009

Números – Durante a coletiva, o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, Fernando Barreto, e o chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão, Marcelo Melo, apresentaram o desempenho da indústria, agropecuária e serviços em 2009.

De acordo com os números divulgados, assim como o Brasil, o PIB maranhense em 2009 teve uma variação de -1,7%. A desaceleração é apontada como reflexo da crise internacional que afetou o mercado de commodities agrícolas e minerais. O Brasil registrou uma variação de -0,3%. Ao todo 10 estados brasileiros registraram variação negativa, entre eles: Espírito Santo (-6,7%), Minas Gerais (-4,0), Pará (-3,2%) e Amazonas (-2,0%), acima do Maranhão.

PIB - Calculado pelos órgãos de estatísticas estaduais em parceria com o IBGE e divulgado simultaneamente em todas as unidades da federação, apresenta dois anos de defasagem porque os cálculos se baseiam em pesquisas estruturais que só são disponibilizadas dois anos após o ano de referência.

Segundo o chefe do IBGE/MA, Marcelo Melo, a qualidade dos dados está condizente com a realidade do período apurado. “São flutuações sobre a tendência básica do que acontece no mundo”, destacou.

O presidente do Imesc, Fernando Barreto, disse que agora o órgão trabalha no anúncio da divulgação do PIB Municipal, marcado para o dia 14 de dezembro, no Palácio Henrique de La Rocque. “Vamos aproveitar para fazer a distribuição da publicação da série PIB Estadual/Municipal 2005-2009. “São números que servem de base para as formulações de políticas públicas e privadas”, revelou.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ma), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) realizou uma pesquisa de preço de combustíveis em 154 postos de abastecimento de São Luis, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O intuito era identificar o preço do litro da gasolina comum e descobrir se o consumidor estava sendo prejudicado na hora da compra do combustível.

Ainda de acordo com o gerente, o levantamento mostrou que a variação da margem de lucro do comerciante por litro de combustível foi entre 3,3% a 25%, o que representa significativa diferença ao consumidor.

Quatro postos que realizavam a prática abusiva de preços foram autuados. Os fiscais do Procon encontraram nestes locais diferentes preços sobre a venda da gasolina comum que estavam condicionados à forma de pagamento: dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Houve ainda a orientação para que os postos mantivessem fixada de forma ostensiva e clara o valor do litro dos combustíveis, bem como deixassem a disposição no estabelecimento uma via do Código de Defesa do Consumidor.

Orientação

O Procon alerta o consumidor a observar o valor do litro antes do abastecimento do veículo. Caso escolha pelo revendedor mais barato, é necessário que ele exija a análise do combustível para descobrir o teor de álcool presente na gasolina. Segundo o órgão de Proteção do Consumidor, o teste deve ser feito pelo próprio funcionário do posto na frente do consumidor.
SECOM

As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus avançaram 11,12% na primeira quinzena de novembro em relação a igual período de outubro, para 168.989 unidades. Em relação ao mesmo período de novembro de 2010 houve queda de 0,48%, mostram números divulgados pela Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave).

Levando-se em conta apenas as vendas de automóveis e comerciais leves no período, as vendas somaram 160.251 unidades, que representam um crescimento de 12,60% em relação à primeira quinzena de outubro e retração de 0,22% ante igual período de 2010.

Já as vendas de caminhões e ônibus recuaram 10,41% na primeira metade de novembro ante mesmo intervalo do mês imediatamente anterior, para 8.738 unidades. Comparada à primeira metade de novembro de 2010 a queda foi de 5,02%.

Considerando todos os segmentos analisados pela Fenabrave, como motos e implementos rodoviários, as vendas totais chegaram a 264.762 unidades, alta de 10,05% ante outubro e de 1,15% em relação ao mesmo intervalo de 2010.

Fonte: Agência Estado

Os primeiros ganhadores do Programa Viva Nota receberam nesta sexta-feira (18), as premiações em solenidade no Palácio dos Leões com presença da governadora Roseana Sarney e do secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão. Foram convidados a receber os prêmios os ganhadores de R$ 100 mil e de R$ 15 mil, respectivamente, Hélio Silva Santos e Iolene de Jesus Lobo. Ao todo, o programa sorteou 4.527 pessoas, totalizando R$ 210 mil. O Viva Nota é uma campanha de estímulo à emissão de nota fiscal, que incentiva o consumidor a exigir o documento nas compras em estabelecimentos comerciais.A governadora parabenizou os dois ganhadores e falou sobre a importância da iniciativa. “É um momento de alegria. Essa premiação comprova que o programa já deu certo e está recebendo o apoio dos contribuintes. Como a gente está vendo, o Viva Nota é bom para o Maranhão e para os maranhenses. Além de premiar a população, o programa garante recursos para mais investimentos no Estado”, declarou.O secretário Trinchão disse que o governo já superou a meta 50 mil pessoas cadastradas no programa no primeiro ano. “Hoje, já temos 56 mil pessoas e 60 mil estabelecimentos comerciais. Trabalhamos agora com a meta de 100 mil cadastrados para 2012”, contou. “A intenção desse projeto, que é uma ação fiscal, é criar a cultura das pessoas pedirem a nota fiscal. Infelizmente, o brasileiro não tem essa cultura e nós estamos, digamos assim, dando uma forcinha para que todos sejam motivados a pedirem a nota”, completou. Essa motivação foi o que levou o motorista Hélio Silva Santos a participar do programa. “Antes, eu não tinha esse hábito, mas agora eu peço e digo para todos os maranhenses que também façam o mesmo e deem uma chance à sorte de ganhar um prêmio como o meu, de R$ 100 mil”. Com o dinheiro o motorista disse que pretende fazer uma faculdade e realizar outros projetos que ainda estão sendo formatados. A professora Iolene de Jesus Lobo, também disse que só atentou para a importância de pedir a nota a partir da campanha. “Agora, quando a gente vai aos estabelecimentos os caixas já procuram se queremos incluir o CPF na nota. Então, por que não? Acreditei e ganhei e muitas outras pessoas podem ganhar também. Minhas amigas também se animaram a se cadastrar no programa”, disse.Além desses dois ganhadores, foram sorteados ainda 4.525 maranhenses para os quais foram distribuídos valores no total de R$ 95 mil. O primeiro sorteio do programa foi realizado no dia 31 de outubro, os próximos estão marcados para os dias 30 de outubro e 22 de dezembro e distribuirão prêmios que totalizam R$ 460 mil.   Campanha A campanha do Viva Nota conta com um sistema de premiação em dinheiro, distribuição gratuita de ingressos de futebol e outros espetáculos, além da devolução ao consumidor de uma parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço dos produtos. Nas suas compras diárias, o consumidor deve exigir do lojista a emissão do cupom ou da nota fiscal e requisitar que o seu CPF seja informado no documento fiscal. A partir daí, o cidadão deve se cadastrar no site (vivanota.sefaz.ma.gov.br) e pode acompanhar na sua conta os pontos acumulados, imprimir o seu cartão do cidadão e requisitar seus ingressos.  O secretário Cláudio Trinchão disse que, ao pedir a nota em um estabelecimento, o consumidor está fomentando toda uma cadeia. “Quando, por exemplo, um restaurante emite a nota ele vai ter que declarar a saída e vai ter que declarar a entrada e, consequentemente, o vendedor, o distribuidor e o atacadista também vão ter que declarar. Então, traz toda uma cadeia positiva neste sentido”, explicou Trinchão. Com isso, o governo terá um incremento de arrecadação direta e indireta. Estima-se que haja em todo o Brasil um déficit de arrecadação em torno de 30% a 35%, e iniciativas como essa contribuem para a redução desses percentuais, segundo explicou o secretário. Ele disse que a meta é que haja um aumento em torno de 27% de arrecadação do varejo até maio do próximo ano.   QUADRO VIVA NOTA- Premiados 4.527 ganhadores – Distribuídos valores no total de R$ 95 mil- O primeiro sorteio foi realizado no dia 31 de outubro- Foi 1 prêmio de R$ 100.000,00; 1 prêmio de R$ 15.000,00; 10 prêmios de R$ 1.000,00; 15 prêmios de R$ 500,00; 1.000 prêmios de R$ 25,00; e 3.500 prêmios de R$ 15,00- Os próximos sorteios estão marcados para os dias 30 de novembro e 22 de dezembro – Nos próximos sorteios, serão distribuídos R$ 460 mil em prêmios.

Fonte: Secom / Governo do Maranhão

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretendem formalizar, até 2014, 200 mil micro empreendimentos individuais de pessoas inscritas no Cadastro Único dos benefícios sociais do Governo Federal. A meta, que faz parte de um acordo assinado em setembro entre o MDS e o Sebrae Nacional, foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, durante painel sobre Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, no Fórum Sebrae de Conhecimento, em Brasília.

A proposta é que, nos próximos três anos, 80 mil pessoas inscritas do Cadastro Único que já são empreendedoras individuais formalizem seus negócios e que outros 120 mil trabalhadores autônomos, também inscritos no cadastro, sejam transformados em microempreendedores individuais por meio da estratégia Negócio a Negócio do Sebrae, que orienta, gratuitamente e de forma personalizada, o desempenho da empresa.

Brasil Sem Miséria – A inclusão produtiva via formalização de microempreendedores é um dos eixos de ação do Sebrae voltados para o público do Plano Brasil Sem Miséria. A instituição irá investir R$ 180 milhões, até 2014, em programas de consultoria e gerenciamento para atender a população em extrema pobreza. A expectativa é que essa iniciativa atinja 1,5 mil municípios.

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, acrescentou que, além de manter e ampliar a formalização de microempreendedores individuais, os desafios para os próximos anos no Brasil incluem a abertura de canais de comunicação com esse público, a simplificação para obtenção de licenças e alvarás e o incentivo ao associativismo para fortalecer o segmento.

Outro eixo de atuação do Sebrae, afirma Carlos Alberto, é o programa nacional de atuação nos 120 Territórios da Cidadania, que abrangem 1.851 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Nossa última fronteira física são esses municípios e as periferias das grandes metrópoles, justamente onde se encontra a maior parte do público do Brasil Sem Miséria”, diz.

As ações de incentivo à formalização e disseminação de microcrédito, fruto da parceria com o Sebrae, se somam a uma lista de iniciativas de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria. Ana Fonseca destacou que a articulação intersetorial tem gerado bons resultados. “Entre outras, podemos citar as parcerias com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o Ministério da Educação, por meio do programa Mulheres Mil e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sem falar na ajuda das empresas de energia elétrica, dos agentes comunitários de saúde para busca ativa das famílias que ainda estão fora do Cadastro Único”, enumerou.

Ascom/MDS

As empresas tem até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários, correspondente a, no mínimo, 50% do valor do benefício.

Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do ano vigente.

Caso o colaborador tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor pago deverá ser integral; se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo será feito com base no salário de dezembro.

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 118 bilhões na economia brasileira – aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 78 milhões de brasileiros serão beneficiados com ess e montante – entre os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados.

Na comparação com 2010, quando o Dieese estimou que cerca de R$ 102 bilhões entrariam na economia em consequência do pagamento do décimo terceiro, o valor apurado neste ano indica crescimento de 16%.

Multa

O empregador deve estar atento aos prazos previstos na legislação, pois, se ocorrer atraso ou não pagamento, será penalizado com multa no valor de R$ 170,16 por funcionário contratado.

“Vale ressaltar que o Imposto de Renda e o desconto no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também incidem sobre 13º salário. Contudo, os descontos só podem ser efetuados sobre o valor da segunda parcela. Já o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é devido tanto na primeira como na segunda parcela”, ex plica a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Rosania de Lima Costa.

Em relação ao pagamento da segunda parcela, o prazo se encerra no dia 20 de dezembro.

Com informações do InforMoney

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (9), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 16 de novembro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.219.136 contribuintes, totalizando R$ 1.5 bi.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 1.155.493 contribuintes, totalizando R$ 1.397.532.413,25, já acrescidos da taxa selic de 6,81 % (maio a novembro de 2011). Desse montante, 9.031 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 39.086.310,10.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 36.711 contribuintes, totalizando R$ 64.396.948,07, já acrescidos da taxa selic de 16,96 % (maio de 2010 a novembro de 2011).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 15.600 contribuintes, totalizando R$ 23.948.869,03, já atualizados pela taxa selic de 25,42 % , (período de maio de 2009 a novembro de 2011).

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 11.332 contribuintes, totalizando de R$ 14.121.769,65, já atualizados pela taxa selic de 37,49 %, (período de maio de 2008 a novembro de 2011).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com informações da Receita Federal