
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretendem formalizar, até 2014, 200 mil micro empreendimentos individuais de pessoas inscritas no Cadastro Único dos benefícios sociais do Governo Federal. A meta, que faz parte de um acordo assinado em setembro entre o MDS e o Sebrae Nacional, foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, durante painel sobre Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, no Fórum Sebrae de Conhecimento, em Brasília.
A proposta é que, nos próximos três anos, 80 mil pessoas inscritas do Cadastro Único que já são empreendedoras individuais formalizem seus negócios e que outros 120 mil trabalhadores autônomos, também inscritos no cadastro, sejam transformados em microempreendedores individuais por meio da estratégia Negócio a Negócio do Sebrae, que orienta, gratuitamente e de forma personalizada, o desempenho da empresa.
Brasil Sem Miséria – A inclusão produtiva via formalização de microempreendedores é um dos eixos de ação do Sebrae voltados para o público do Plano Brasil Sem Miséria. A instituição irá investir R$ 180 milhões, até 2014, em programas de consultoria e gerenciamento para atender a população em extrema pobreza. A expectativa é que essa iniciativa atinja 1,5 mil municípios.
O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, acrescentou que, além de manter e ampliar a formalização de microempreendedores individuais, os desafios para os próximos anos no Brasil incluem a abertura de canais de comunicação com esse público, a simplificação para obtenção de licenças e alvarás e o incentivo ao associativismo para fortalecer o segmento.
Outro eixo de atuação do Sebrae, afirma Carlos Alberto, é o programa nacional de atuação nos 120 Territórios da Cidadania, que abrangem 1.851 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Nossa última fronteira física são esses municípios e as periferias das grandes metrópoles, justamente onde se encontra a maior parte do público do Brasil Sem Miséria”, diz.
As ações de incentivo à formalização e disseminação de microcrédito, fruto da parceria com o Sebrae, se somam a uma lista de iniciativas de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria. Ana Fonseca destacou que a articulação intersetorial tem gerado bons resultados. “Entre outras, podemos citar as parcerias com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o Ministério da Educação, por meio do programa Mulheres Mil e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sem falar na ajuda das empresas de energia elétrica, dos agentes comunitários de saúde para busca ativa das famílias que ainda estão fora do Cadastro Único”, enumerou.
Ascom/MDS



















