O Tribunal Regional Eleitoral, na missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral, participará, com sua Unidade Móvel, da Ação Social na Vila Airton Sena, nos dia 25,26 e 27 de novembro do corrente ano.

O TRE Móvel leva a estrutura do Tribunal aos cidadãos em seu próprio município ou bairro, agilizando, dessa maneira, o atendimento e promovendo uma maior aproximação entre a justiça e os eleitores maranhenses.
Serão oferecidos à comunidade serviços de emissão do Título de Eleitor, Transferência, Revisão e Segunda via do Título.

Para a realização de tais serviços o eleitor deverá comparecer ao local com os seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, comprovante de residência, certificado de reservistas (para homens de 18 a 45 anos) e o título de eleitor (para caso de transferência e revisão).

O evento ocorrerá em frente à Associação de Moradores do Bairro Vila Airton Sena, na Avenida Airton Sena nº 49, São Luís- MA.
ASCOM/ TRE-MA

O Juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da 44ª Zona Eleitoral, com sede em Passagem Franca-MA, realizou, em parceria com a Promotora Karen Fuly de Castro, o projeto Voto Jovem na Escola.

Na execução do Projeto, foram realizadas quatro palestras em escolas de ensino médio nos municípios de Passagem Franca, Lagoa do Mato e Buriti Bravo (integrantes da 44ª Zona Eleitoral), durante os dias 19, 25 e 27 de outubro, respectivamente.

O magistrado ressaltou que “este projeto teve como objetivo incentivar os estudantes que estarão na faixa etária entre 16 e 18 anos de idade, no dia 7 de outubro de 2012 – data em que serão realizadas as próximas eleições municipais –, a se alistarem como eleitores para que possam votar”. Enfocou-se, ainda, a importância de os jovens exercerem este direito de maneira independente e livre.

A servidora Leila Aires (Chefe do Cartório Eleitoral), além do Juiz e da Promotora, participou ativamente do evento, dando noções de cidadania e ressaltando que o voto não pode ser negociado, sob pena de trazer graves consequências para a sociedade.

Os alunos que assistiram às palestras puderam participar de um concurso cultural de redação acerca dos temas expostos. Os vencedores de cada município receberam os seguintes prêmios: 1º colocado (um netbook); 2º colocado (um celular desbloqueado de dois chips) e 3º colocado (uma coleção com oito livros de literatura). Os dez primeiros colocados receberam, ainda, um certificado de participação e aprovação no certame.

O encerramento ocorreu em solenidade pública realizada no Colégio Estadual Antônio Reinaldo Porto, de Passagem Franca-MA, na última sexta-feira (11 de novembro de 2011), com a presença das diretoras das escolas participantes, de estudantes, secretários de educação, advogados e demais integrantes da sociedade local.

A iniciativa recebeu congratulações da Comissão de Responsabilidade Social do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, pelo fato de ter sido a primeira realizada no interior do Estado.

O juiz David Meneses ressaltou, também, que os prêmios distribuídos foram adquiridos com verbas oriundas de transações penais realizadas em processos de crimes de menor potencial ofensivo, conforme autorizado pela Lei nº 9.099/95. Finalmente, mencionou que o próximo passo do projeto é realizar uma publicação com as melhores redações para que possa ser comercializada e os lucros auferidos revertidos para outros projetos sociais da Zona Eleitoral.

Os vencedores do concurso foram: I) Passagem Franca: 1º lugar – Bruna da Costa Almeida; 2º lugar – Odiléia Sousa Ribeiro e 3º lugar – Rêmissa Negreiros Feitosa; II) Lagoa do Mato: 1º lugar – Arlon Ferreira; 2º lugar – Samandra Assunção e 3º lugar – Izaiane Freitas; III) Buriti Bravo: 1º lugar – Maria Teresa Silva; 2º lugar – Tais Araújo e 3º lugar – Rosangela Barbosa.

Fonte: TRE

Faltam quatro dias para que aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde o dia 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.

Eleitor

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.

Com informações da Ascom/TRE-MA