Os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, respectivamente titulares da 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminharam ofício, no dia 13 de dezembro, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB),solicitando informações sobre o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito denomina “CPI do Babaçu”.

No documento, os dois promotores pedem cópia do requerimento apresentado pelo deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (DEM), em que o mesmo pede a apuração de um suposto pagamento de propina a parlamentares estaduais para aprovação da lei que permitiu a derrubada de palmeiras de babaçu na Zona Urbana da capital Maranhense.

A solicitação tem como objetivo instruir a investigação de possíveis atos de corrupção praticados por par lamentares, fato amplamente divulgado pela imprensa maranhense.

CCOM-MPMA

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) realizou, nesta segunda-feira (21), a última coleta de água do projeto piloto de descontaminação e eliminação de odores da Lagoa da Jansen. A retirada do material foi feita pela Empresa de Engenharia Ambiental (Ambiem) e pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que farão a análise do material. O trabalho está sendo feito em uma área da lagoa localizada no final da Rua 1, no São Francisco.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, acompanhou o trabalho e anunciou que, na próxima semana, a secretaria deve se reunir com os parceiros do projeto, para falar sobre a abertura da licitação para a despoluição de toda a área da lagoa. O trabalho deve ser iniciado, segundo informou o secretário, em fevereiro do próximo ano. “Essa é um trabalho importante que trará grandes benefícios para a população tanto na qualidade de vida quando no espaço de lazer que os ludovicenses poderão desfrutar”, destacou o Pedro Fernandes.

O projeto tem a parceria das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra), Esportes e Lazer (Sedel), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), prefeitura de São Luís e Ufma.O projeto piloto foi iniciado dia 16 de agosto e tem duração de 90 dias. No primeiro dia foram despejados 2000 litros do produto, posteriormente, a cada dia, estão sendo lançados 100 litros de E.M. (concentração de microorganismos). Durante os 90 dias de aplicação do produto na área estão sendo realizados exames nas amostras de água para monitorar a ação da tecnologia EM. 

Tecnologia A Ambiem possui uma tecnologia testada e aprovada, probiótica e natural que foi desenvolvida há 25 anos no Japão e é composta por organismos benéficos e altamente eficientes que não são nocivos ou patogênicos e nem geneticamente modificados ou quimicamente sintetizados. Na despoluição, segundo explicou o responsável pela aplicação da tecnologia, Frederico Azevedo, são utilizados os microorganismos que pertencem a três grupos bem conhecidos: bactérias ácido-láticos, usadas na produção de iogurte e queijos; leveduras, usadas em pães, cervejas e vinhos; e em bactérias fotossintéticas, presentes nas algas verdes.

O projeto piloto demonstrativo de descontaminação e eliminação de odores da Lago da Jansen completou três meses de execução  e, segundo Frederico, já é possível perceber avanços no trabalho. “Nessa área que estamos trabalhando podemos ver, por exemplo, a presença de alevinos, peixe pequenos, numa demonstração de que a poluição esta diminuindo”, observou. Toda a despoluição da Lago, deve acontecer em um prazo de 14 meses.  O resultado da análise do material colhido nesta segunda-feira, deve sair em 20 dias, quando também será entregue o relatório final desta etapa do trabalho.

O professor da Ufma, Odilon Teixeira de Melo, explicou também que já houve diminuição de alguns parâmetros que foram analisados na última coleta como a demanda bioquímica de oxigênio e bactérias patogênicas. “Mas precisamos fazer uma interpretação de todos os dados, uma contextualização, para darmos um relatório conclusivo”, disse. Trabalho semelhante ao que está sendo realizado na Lagoa da Jansen já vem sendo feito em Belo Horizonte, na Lago da Pampulha, com bons resultados.

Despoluição ainda como parte do projeto de despoluição da Lagoa, executado pelo governo do Estado, a Caema, está com licitação, já em fase de homologação, para execução do Sistema São Francisco que inclui a construção de sistema elevados, interceptores e interligação da rede coletora existe aos interceptores, num total de 8 quilômetros de rede.Os recursos para execução dessa obra, segundo informou Pedro Afonso Costa, da Caema, são da ordem de R$ 7,2 milhões. Pedro Afonso informou que serão construídos interceptores que vão coletar o esgoto do local e levar até a estação de tratamento do Jaracati. “Vamos aliviar essas elevatórias que circundam a Lagoa da Jansen e vamos aliviar parte do esgoto que está vindo da península para a elevatória, levando para uma elevatória da Ilhinha e de lá conduzido para a do Jaracati”, explicou Afonso Costa.

Serão feitas também três estações elevatórias e em uma segunda etapa será complementado o projeto com a construção de redes coletoras e mais três elevatórias. A primeira etapa da obra deve ser iniciada em dezembro.

Fonte: Secom / Governo do maranhão

A partir deste domingo (20/11), no intervalo do Fantástico, da TV
Globo, a campanha “Separe o lixo e acerte na lata”, dos ministérios do
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, voltou a ser veiculada. Os
filmes e spots da campanha serão também divulgados nas principais
emissoras de TVs e de rádios do Brasil até o dia 8 de dezembro.

Com o slogan “Separe o lixo e Acerte na Lata”, a campanha quer
alcançar os lares brasileiros, preparando eles para uma mudança de
comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, começando com um
simples gesto de separar o lixo seco do úmido. A campanha procura
mostrar os benefícios ambientais, sociais e econômicos do
reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País.

A separação do lixo seco e do úmido permite ao catador, principal
aliado no processo de reciclagem, acesso mais rápido e higiênico aos
resíduos descartados, garantindo dignidade e renda para milhares de
famílias.

Além da mobilização da sociedade, a campanha ressalta a riqueza
ambiental e social do lixo. A intenção é demonstrar o desperdício de
recursos naturais consumidos na fabricação de novos produtos e a
poluição provocada pela sua manufatura.

A iniciativa da campanha reforça a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS / Lei 12.305), aprovada no final de 2010, que prevê a
desativação dos lixões até 2014. Com isso, os aterros sanitários
deverão receber apenas os rejeitos, aquilo que não pode mais ser
reutilizado ou reciclado. Em função da nova realidade, a coleta
seletiva e a logística reversa terão de ser implantadas em todos os
estados e municípios e a população é parte fundamental para iniciar o
processo dentro de casa.

Também é uma oportunidade de divulgar as diretrizes propostas pela
PNRS, importantes instrumentos, como a logística reversa dos itens
previstos na lei, ações de Educação Ambiental e demais encaminhamentos
do Comitê Interministerial para discussões sobre a nova política.

História – Há mais de 20 anos, o Brasil esperava pela aprovação de um
marco legal que definisse instrumentos e responsabilidades para a
geração dos mais diversos tipos de resíduos sólidos, entre eles, a
novidade dos materiais eletrônicos, para os quais não existe lei
federal definindo o descarte.

O que se pretende com a nova política nada mais é do que a proteção da
saúde pública e da qualidade ambiental, a adoção, desenvolvimento e
aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos
ambientais e a gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Um
outro importante objetivo é a integração dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A nova política é clara em definir de que forma se dará o
gerenciamento de resíduos sólidos, indicando inclusive sua ordem de
prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos.

Fonte – Ministério do Meio Ambiente

A Fiema, através do SESI/SENAI, inaugura no próximo dia 21 de novembro, em São Luís, o primeiro Centro de Demonstração de Energias Renováveis do Nordeste.O projeto Casa Solar é uma parceria entre o Senai Nacional e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica da Eletrobras(Cepel).

A casa possui tecnologias para captar recursos naturais e transformá-los em energia renovável, que será testada e demonstrada em ações educativas e serviços teconológicos.

A inauguração da Casa Solar está marcada para às 15 horas, na unidade do Sesi/Senai do Tibiri, na Br-135.

A Casa Solar é construída de alvenaria em uma área de 100m², para demonstração e divulgação de energias renováveis e contará com:

- Sala para recepção dos visitantes e exposição de materiais de divulgação;
- E outras duas outras salas serão utilizadas para abrigar o sistema de controle, guardar materiais e apoio técnico.
- Um banheiro;
- Uma cozinha que serão utilizados como demonstrativos para utilização de água quente, o qual será, alimentado por painéis solorares fotovoltaicos, um aerogerador e com aquecimento de água também baseado em energia;
- KITS Movéis para gerador solar e bombeamento de água eficientes do ponto de vista de conservação de energia.

Com informações da Ascom/FIEMA

Com o objetivo de reduzir o impacto socioambiental em áreas quilombolas, foi realizado, semana passada, o I Fórum de Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara, município maranhense com concentrações de áreas quilombolas e sede da base espacial para desenvolvimento e lançamento de foguetes do Programa Aeroespacial Brasileiro.
Flávio Maximino, da Coordenação de Pesquisa Agroindustrial da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) explanou no fórum sobre o Programa Nacional de Biofortificação de Alimentos, executado pela Coordenadora de Sistemas Agroflorestais do órgão.
O evento foi promovido pelo Consórcio “Alcântara Cyclone Space (ACS)”, em parceria com a empresa Dossel Ambiental, visando conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental para que as comunidades rurais, principalmente de origem quilombola, de forma que se possa dar início ao desenvolvimento sustentável e reduzir os impactos decorrentes da expansão da base espacial.
Os alimentos biofortificados surgem como opção para o enfrentamento da desnutrição, principalmente em áreas rurais e de origem quilombola que apresentam os índices elevados de carência nutricional de ferro, zinco e vitamina A. Estes alimentos permitem ao produtor rural acesso a cultivares de feijão, arroz, mandioca e batata-doce com maior qualidade nutricional e mais rentável economicamente, o que contribuiria para o desenvolvimento destas comunidades.
Durante o encontro, foram discutidas ações para a promoção social das comunidades, titulação definitiva das áreas quilombolas, melhorias nas comunidades, projetos para agricultura no município, bem como pautas para os governantes e instituições parceiras, além de oficinas para jovens como as de papel reciclado e biojóias.
Em janeiro de 2012 ocorrerá a segunda etapa do fórum com reuniões, diagnósticos e capacitações nas comunidades quilombolas, além de parcerias com instituições com diversas instituições.

Fonte: Sedagro/Agerp

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), administradora do Porto do Itaqui, comemora mais uma conquista: obteve este ano todas as licenças ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Por meio dessas autorizações, a Emap garante a viabilidade ambiental dos projetos que ampliam e melhoram a infraestrutura do Itaqui. Um crescimento pautado na sustentabilidade, contribuindo para o desenvolvimento social e crescimento econômico do Maranhão.

A licença de operação do Itaqui foi renovada pela Sema e tem validade de dois anos. “Isso significa que todos os projetos estratégicos do porto estão em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental”, enfatizou Luiz Carlos Fossati, presidente da Emap. Nos próximos dois anos, de 2011 a 2013, serão investidos no Complexo Portuário de São Luís cerca de R$ 772 milhões provenientes de recursos próprios, federais e priv ados. A expansão da cadeia logística visa atender a crescente demanda dos empreendimentos. Cerca de 10 mil empregos serão gerados com as obras de melhorias no porto. A concessão das licenças ambientais pela Sema é o pontapé inicial para que os projetos sejam implementados.

“O Itaqui está entre os cinco portos licenciados no Brasil, consequência dos trabalhos realizados de forma planejada no intuito de cumprir todas as exigências dos órgãos ambientais”, ressaltou o coordenador de meio ambiente da Emap, Daniel Aroucha.

Projetos

O mais importante projeto atualmente no Porto do Itaqui, o Tegram, com processo de licitação em curso, também já teve a sua licença de instalação renovada com validade até 2012. A construção do berço 100, que atenderá o Tegram em sua segunda fase e que será entregue no segundo semestre do ano que vem, está dentro dos padrões ambientais exigidos pela legislação. A obra de recuperação do berço 102, em andamento, está em dia com os órgãos ambientais.

Outra concessão da Secretaria Estadual foi a aprovação para a instalação do berço 108, que será exclusivo para operação de granéis líquidos e que aumentará a capacidade operacional do Porto do Itaqui em mais de 50%, movimentado entre 3 e 4 milhões de toneladas/ano. A nova estrutura irá ampliar a movimentação de derivados de petróleo no porto maranhense, que hoje já totaliza mais de 50% do total de suas operações.

Com informações da SECOM

Em setembro de 2011, o SAD detectou 170 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Esse valor foi equivalente ao desmatamento detectado em setembro de 2010. Desse total, 46% ocorreram no Pará, seguido por Rondônia (24%),  Mato Grosso (17%), Amazonas (9%), e o restante no Acre, Roraima e Tocantins.  Por sua vez, os municípios que mais sofreram com o desmatamento foram Altamira (PA) e Porto Velho (RO).

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a setembro de 2011, correspondendo aos dois primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 410 quilômetros quadrados. Houve um ligeiro aumento de 8% em relação ao ano anterior (agosto de 2010  a setembro de 2010) quando o desmatamento somou 380 quilômetros quadrados.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 658 quilômetros quadrados em setembro de 2011. Em relação a setembro de 2010 houve um aumento de 33% quando a degradação florestal somou 496 quilômetros quadrados. A grande maioria (79%) ocorreu no Mato Grosso, seguido de longe pelo Pará (15%), Rondônia (5%), e o restante no Amazonas e Acre.

A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2011 a setembro de 2011 totalizou 789 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2010 a setembro de 2010) houve redução de 61% quando a degradação florestal somou 2.040 quilômetros quadrados.

Em setembro de 2011, o desmatamento detectado pelo SAD comprometeu 10,6 milhões de toneladas de CO² equivalente o que representa um aumento de 10,5% em relação a setembro de 2010.  No acumulado do período (agosto 2011 – setembro 2011) as emissões de C0₂ equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram  24 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 10% em relação ao período anterior (agosto de 2010 a setembro de 2010).

Em setembro de 2011, a cobertura de nuvens foi reduzida e com isso foi possível monitorar 74% da Amazônia Legal.

Fonte: Assesoria de Comunicação / Imazon

Devido à poluição causada pela coleta e destinação irregulares de lixo no município de Olho d’Água das Cunhãs (a 298km de São Luís), que vem prejudicando o meio ambiente e o bem-estar da população, o Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 28 de setembro, acordo extrajudicial com a prefeitura para adequar o serviço às normas legais.
Um dos objetivos é pôr fim à prática de incineração de lixo, que produz fumaça e fuligem, poluindo o ar e comprometendo a saúde dos moradores. Um novo lixão também deverá ser instalado em terreno adequado. Posteriormente, está prevista a construção de um aterro sanitário.
Assinaram o acordo o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira dos Santos, que responde pela Comarca, e o prefeito José Alberto Azevedo.
Além da proibição da incineração do material coletado, o acordo prevê o levantamento de todas as pessoas que catam lixo. A lista deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O município se comprometeu em colocar um fiscal no lixão para evitar a queima de material.
Ficou acertado que, pelo menos, três vezes na semana deve ser realizado o revolvimento do material descartado com um trator.
Duas placas deverão ser colocadas nas imediações do lixão informando sobre a proibição de construções de residências a menos de 200m do terreno. O Município se comprometeu, ainda, a remanejar periodicamente o material da frente do terreno para os fundos do imóvel.

ATERRO SANITÁRIO
No prazo de 60 dias, contados desde o dia 10 de outubro, a Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs deve realizar estudo para a identificação de terreno adequado para a destinação do lixo. Depois de adquirido ou locado o imóvel, o município deve desativar o atual lixão.
Posteriormente, deverá ser construído um aterro sanitário. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias contados desde o dia 3 de outubro, com a previsão de recursos para a construção da área.
Em caso de desobediência de alguma das cláusulas, está prevista uma multa diária de R$ 2 mil.

Com informações da CCOM – MPMA

A discussão nacional sobre sustentabilidade ambiental e a adequação das indústrias brasileiras às normas e leis em vigor no País será trazida a São Luís pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no próximo dia 21, no I Seminário de Atualização das Questões Ambientais. Esta é mais uma ação da Fiema de apoio às empresas industriais, com o intuito de dirimir possíveis entraves que estejam dificultando sua instalação ou seu crescimento. A ação é do Conselho Temático de Meio Ambiente da Instituição, que vai reunir empresários de diversos ramos da indústria, especialistas da área, e poder público, a fim de disseminar e conscientizar os industriários sobre temas como regularização ambiental, obtenção de licença e sanções que os empreendimentos podem sofrer, uma vez que identificados desacordos em relação à legislação. A motivação do evento é a Política Nacional sobre Mudança do Clima do Governo Federal, que tem foco nas responsabilidades a serem assumidas por cada um quanto às condições climáticas do Brasil e do Mundo.

Só para contextualizar, a Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e estabelece que a emissão de gases de efeito estufa deve ser reduzida entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para isso, a Lei propõe a adoção de medidas fiscais e tributárias de estímulo a essa redução, além do monitoramento climático nacional em uma perspectiva onde todos devem atuar em benefício das presentes e futuras gerações para a redução dos impactos decorrentes da ação do homem sobre o sistema climático.

“Como Federação das Indústrias, levaremos essas discussões às indústrias locais, seguindo os desdobramentos propostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e firmando parcerias público-privadas no Estado, com o objetivo maior de proteger os interesses das nossas indústrias”, cita Edilson Baldez das Neves, presidente da Fiema.

“As discussões iniciais no Maranhão tem foco na promoção de informações, orientações técnicas e serviços necessários às indústrias, para adequá-las às determinações da lei, dando-lhes possibilidades de realizar negócios dentro do Estado, do País e do Mundo”, afirma o presidente do Conselho Temático, Benedito B. Mendes.

Como metodologia, o Seminário vai destacar um passo a passo para o processo de regularização ambiental do empreendimento, seguido de dicas de como compor a pasta de documentos ambientais da indústria, integrada, principalmente, pelo licenciamento, além de documentações afins, pré-requisito para dar entrada nos órgãos competentes. Finalmente, serão expostas as consequências cíveis e penais que empreendimentos podem sofrer, uma vez verificados passivos ambientais e desconformidades legais.

O I Seminário de Atualização das Questões Ambientais acontece na Fiema, a partir das 19 horas, do dia 21.

Fonte: FIEMA

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) instalou, nesta quinta-feira (13), os comitês gestor e operacional do Programa Água para Todos no Maranhão. O secretário da Sagrima, Cláudio Azevedo, coordenador estadual do programa, marcou para a próxima semana, uma reunião nos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Integração Nacional com os integrantes do comitê gestor, que discutirão os últimos ajustes para iniciar a implantação do programa no Maranhão.

O Programa Água para Todos faz parte do Plano Brasil sem Miséria, que foi lançado, em junho deste ano, pela presidente Dilma Roussef. É executado em parceria com os governos estaduais, com o objetivo de ofertar água para consumo humano e para projetos agrícolas, por meio da construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água, dessalinizadores, kits de irrrigação e pequenas barragens.

Na primeira etapa do programa serão beneficiadas cerca de 250 mil famílias maranhenses que vivem na zona rural, que possuem renda familiar mensal de até R$ 140,00 e que estejam inseridas no Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

Durante a reunião de instalação dos comitês gestor e operacional do Programa Água para Todos, ficou definida uma reunião também com as prefeituras dos municípios onde o programa será implantado.

O secretário Cláudio Azevedo afirmou que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) já licitou a aquisição das 4.320 cisternas que serão instaladas este ano no Maranhão e que também estão previstos 200 kits de irrigação. “Eu estive na sede do Ministério da Integração Nacional e fui informado de que eles estão aguardando a liberação de alguns profissionais para trabalhar na Superintendência da Codevasf que será instalada no Maranhão, mas por enquanto seremos atendidos pela Superintendência da Codevasf do Piauí, que já definiu um funcionário para coordenar as ações o programa no Maranhão”, complementou.

A secretária de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade, afirmou que a Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) está fazendo o levantamento das áreas onde serão instalados os kits de irrigação.

Cláudio Azevedo esclareceu que num primeiro momento serão atendidos os municípios onde a Codevasf atua no Maranhão, que são aqueles que fazem parte das Bacias Hidrográficas dos rios Itapecuru, Parnaíba e Mearim. “O Programa Água para Todos tem vários parceiros para sua execução e nós vamos firmar parcerias para implantar o programa nos outros municípios, atendendo sempre o critério da falta de regularidade no consumo de água”, disse Cláudio Azevedo.

Estiveram na reunião dos comitês gestor e operacional do programa Água para Todos, gestores e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), de Igualdade Racial (Seir), de Desenvolvimento Social (Sedes), de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Núcleo Estadual de Programas Especiais (Nepe) e Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

Fonte: Sagrima      

O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), juntamente com o Serviço Social do Comércio (Sesc), estão desenvolvendo, desde setembro, em São Luís, o projeto “Reciclar pra não acumular”, que este ano está contemplando o bairro da Vila Luizão.

De acordo com a instrutora do Impur, Waldinéia Santos, a coordenação do Parque do Bom Menino está ministrando palestras sobre resíduos sólidos e educação ambiental, bem como trabalhos com materiais recicláveis.“O objetivo desse projeto é formar multiplicadores para aproveitar os resíduos, juntamente com a geração de renda, pois já existem jovens confeccionando objetos em suas próprias casas, o que é muito interessante”, destacou Waldinéia Santos.

O projeto começou em setembro e segue de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h, na paróquia da Vila Luizão, com a participação de mais de 40 jovens da comunidade, entre 14 e 18 anos. Até agora, já foram produzidos trabalhos com vidros, latas, tecidos, jornais e papelões. Ainda neste mês de outubro, os jovens terão, além das aulas de materiais recicláveis, aulas de informática. Para participar do projeto, os adolescentes devem estar devidamente matriculados em escolas públicas e pertencerem a famílias de baixa renda.
Com informações da Prefeitura de São Luís

Para prevenir danos ambientais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas (a 276km de São Luís) emitiu, no dia 23 de setembro, Recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e nas vias urbanas e rurais compreendidas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, refere-se também à Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, à Região dos Pequenos Lençóis, e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e sua vegetação.

O documento é fundamentado em dispositivos legais que versam sobre crimes ambientais, Áreas de Proteção, regulamentação do tráfego de quadriciclos, entre eles a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

Alves recomenda que as agências de turismo se abstenham de vender e promover passeios de quadriciclos por trilhas e vias sem expedição do Certificado de Adequação e Legislação (CAT), ressaltando que a Resolução 04/2008, do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran/MA), proíbe estes veículos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do Estado, enquanto não obtiverem o documento.

O CAT é o documento que atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referendados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir a segurança dos usuários.

Segundo a Recomendação, as agências também não devem passar por “rotas que impliquem invasão, destruição, dano ou modificação da margem do Rio Preguiças e de quaisquer outros cursos d’água de Barreirinhas, dunas e sua vegetação, dentro ou fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”.

Nesse caso, o promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode ser classificado como crime ambiental. O condutor do veículo está sujeito a prisão em flagrante, à condenação ao reparo da área degradada e ao pagamento de multa. A empresa pode ser condenada ao reparo da área degradada e ter cassada a licença de operação na área do município de Barreirinhas.

Aos proprietários de quadriciclos e aos contratantes de passeios, o MPMA recomenda que se abstenham de circular pelas áreas citadas no documento sob pena de responsabilização criminal, inclusive com apreensão do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

A fiscalização do cumprimento das medidas contidas na Recomendação ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos batalhões de Polícia Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

SAIBA MAIS

O artigo 50 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) define como crime ambiental “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”. A punição prevista é detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

Área de Proteção Ambiental (APA) – área extensa, com certo grau de ocupação humana, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Área de Proteção Permanente (APP) – coberta ou não por vegetação nativa, tem como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade. Também objetiva proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Com informações da CCOM-MPMA

A Prefeitura de São Luís recebeu a visita de dois especialistas do Banco Mundial (Bird), da técnica em desenvolvimento urbano, Emanuela Monteiro, e do especialista ambiental, Alexandre Fortes, para supervisão do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga e visitoria às obras que estão em andamento.

O Programa conta com o financiamento do Banco Mundial e da Prefeitura, que formaram uma parceria para realização de obras e projetos sociais que visam desenvolver ações de melhoria nas áreas de moradia, renda e qualidade de vida daqueles que moram no entorno da Bacia do Bacanga.Durante as reuniões, os integrantes do Bird puderam entender o andamento dos trabalhos, principalmente nos assuntos relativos às questões ambientais que abrangem as localidades em que as obras serão realizadas.

Obras - Os especialistas da Sempe acompanharam a equipe durante as visitas às obras do Canal do Coroado, Canal do Rio das Bicas, áreas alagáveis das margens esquerda e direita da Bacia do Bacanga e às redes coletoras de esgoto e de distribuição de água na Vila Embratel e Sá Viana.

Depois de dois dias de atividades, os técnicos do banco concluíram que a Prefeitura de São Luís e a Sempe estão de acordo com os processos contratados e as regras do Bird e agendaram nova missão para o mês de outubro, onde outros aspectos do Programa serão avaliados, como Plano de Cluster Turístico, Plano de Marketing Turístico, Plano de Inovação (capacitação de mão de obra local para atuação na construção civil) e outras iniciativas desenvolvidas dentro do Programa Bacia do Bacanga.

O programa possui algumas ações de abrangência para toda a cidade, mas seu foco principal alcança 45 bairros da capital. Segundo o secretário Francisco Barros, “ as atividades têm caminhado a passos largos para levar o desenvolvimento a uma área que antes não tinha sido atendida, que sofria com inundações, mas que agora pode acreditar que terá uma vida mais digna”.

Com informações da Prefeitura de São Luís

Aroeira, Ipê Rosa, Fava de Bolota, Tamboril, Fava Danta e Jatobá. Estas e outras 20 espécies nativas do cerrado e região amazônica estão sendo cultivadas de forma orgânica, há mais de um ano, pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste), num viveiro ao lado Centro de Visitantes do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Estreito. Atualmente, o local conta com cerca de 80 mil mudas em fase de crescimento que serão utilizadas como parte do reflorestamento não só nas proximidades do canteiro, mas também em diversas regiões da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório da Usina.

O gerente de Meio Ambiente do Ceste, Isac Braz Cunha, enfatiza a importância do Programa Ambiental de Revegetação da Faixa de Proteção do Reservatório e destaca o trabalho que o Consórcio tem feito para preservar a APP no entorno do lago. “Estamos realizando com muito esforço todas as atividades de reflorestamento para o resgate da flora nativa, aliado à preocupação em deixar para as gerações futuras, um ecossistema sustentável, com as dezenas de espécies que compõe a nossa vegetação tradicional. Além disso, os moradores que residem próximo às APP’s estão sendo orientados quanto aos cuidados que devem ser adotados na faixa de proteção do reservatório”, afirma Isac Cunha.

Todo o trabalho de revegetação da APP no entorno do reservatório da UHE Estreito deve durar cerca de oito anos e cobrirá, com mais de 9 milhões de mudas, uma área de aproximadamente 4,3 mil hectares (para se ter uma idéia dessa área, a Floresta da Tijuca no Rio de Janeiro tem 3,9 mil hectares).

Manejo especializado

A produção dessas mudas obedece a um ciclo que vai de quatro a seis meses, dependendo das fases de germinação de cada espécie de planta nativa. Para tanto o manejo de cada espécie tem contado com o apoio da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que destina alunos, técnicos e professores, para o repasse das técnicas aos funcionários do viveiro.

Também no local, as sementes coletadas na região, passam por um processo de beneficiamento, preparo e semeio. Recebem a adição de insumos como terra de barranco, terra preta, fosfato de rocha, além de completo sistema de sombreamento e irrigação, que favorece uma perfeita qualidade de desenvolvimento para a futura árvore.

Com informações da Ascom/Ceste