A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove, nesta quarta-feira, 10, às 20h, no Centro Cultural de Brasília (CCB), na L2 Norte – Quadra 601, em Brasília (DF), um debate sobre a Reforma Política com o senador Antônio Carlos Valadaress e os deputados federais Henrique Fontana e Ronaldo Caiado. Participam também do debate a cientista política, Lúcia Avelar, e o jurista Marcello Lavanère Machado, ambos membros da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

O debate será coordenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e reitor da PUC-Minas, dom Joaquim Mol Guimarães, presidente da Comissão nomeada pela Presidência da CNBB para acompanhar a Reforma Política, discutida pelo Congresso Nacional. Aberta ao público, a reunião deverá contar com a participação de lideranças das Pastorais Sociais, reunidas na Capital Federal; dos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB e dos bispos novos que participam do curso que a CNBB anualmente promove para os bispos recém-nomeados.

“Nosso objetivo é provocar o debate e fazer com que os parlamentares saibam que a Igreja está acompanhando de perto as discussões da Reforma Política”, explica padre José Ernanne Pinheiro, um dos assessores da Comissão da Reforma Política da CNBB.

Tanto o Senado quanto a Câmara possuem uma Comissão sobre a Reforma Política, além de uma Frente Parlamentar com Participação Popular. Segundo padre Ernanne, o que se percebe, é que ninguém tem clareza ainda do que vai ser a Reforma Política. “Por isso escolhemos para o debate o tema ‘Reforma Política – para quê!”, diz o assessor.

Outra iniciativa da Comissão da CNBB foi convidar a deputada federal Luíza Erundina para falar sobre o mesmo tema aos bispos do Consep, nesta terça-feira, 9, quando começam sua reunião ordinária. A reunião se estende até quinta-feira, 11.

 CNBB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.

“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de “chefe da quadrilha”, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.

Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.

Os réus sempre negaram a existência do esquema.

Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.

O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.

“Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”, escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo “agiu ininterruptamente” “entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação”.

Marcos Valério é apontado como “líder do núcleo operacional e financeiro” e José Dirceu, como “chefe da quadrilha”, reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.

“Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados”, afirma o documento.

Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, “mais do que uma demanda momentânea (…), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo”.

Sobre Dirceu, ele escreveu: “Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas”.

“A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo”, concluiu o procurador.

Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.

 Folha.com

O Ministério dos Transportes aumentou neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal Contas de União), informa reportagem de Dimmi Amora e Breno Costa, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em dois casos, o órgão de controle recomendou a paralisação dos trabalhos. A verba extra para as obras sob suspeita soma R$ 113,5 milhões. O dinheiro foi destinado a empreiteiras e consultorias técnicas por meio de termos aditivos, que são acréscimos ao valor original dos contratos.

Segundo reportagem da revista “Veja” publicada no fim de semana, servidores do Ministério dos Transportes e de órgãos ligados à pasta cobravam propina de empreiteiras e consultorias que mantinham contratos com o governo.

Após o ministro Alfredo Nascimento (Transportes), presidente licenciado do PR, afastar a cúpula do ministério, nesta segunda-feira (4) o Ministério dos Transportes determinou a abertura de sindicância interna para apurar as denúncias.

A comissão, que será integrada por três servidores do Ministério dos Transportes, vai ter o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu com Nascimento ontem e pediu que ele conduza as investigações do suposto esquema.

 Folha.com

Ao comentar o lançamento da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (20) que o investimento feito pelo governo na área social retorna em benefícios e oportunidades para a sociedade. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão é entregar 2 milhões de casas e apartamentos até 2014 e que a maioria das unidades será destinada a pessoas de baixa renda – com ganho mensal de até R$ 1.600.

“Nós estamos incluindo famílias que nunca puderam comprar sua casa ou apartamento porque ganhavam muito pouco”, disse. “O governo vai pagar uma parte da compra para essas famílias. Elas só pagarão 10% da sua renda durante dez anos”, completou.

Para famílias com renda mensal entre R$ 1.600 e R$ 3.100, parte do valor total da casa também será paga pelo governo. Elas terão ainda a possibilidade de menor taxa de juros para o restante do valor. Famílias com renda mensal entre R$ 3.100 e R$ 5 mil vão contar com juros mais baixos e de um fundo que garante o pagamento ao banco.

A presidenta destacou que o projeto das moradias foi alterado na segunda edição do programa, com previsão de casas e apartamentos com mais espaço, com piso em cerâmica em todos os cômodos e com azulejos na cozinha e no banheiro, além de sistema de aquecimento solar. “Mudou para dar mais conforto e segurança aos moradores”, explicou.

 UOL Notícias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (15) o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff.

Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como secretos seja revelado.

“Eu sou contra [o sigilo eterno]. Eu acho que tem que ter um prazo”, disse à Folha.

Ele evitou criticar o governo por negociar o tema no Congresso. “Deve ter tido algum pedido de liderança”, disse.

Em outro momento, Lula fez ressalvas admitindo um sigilo mais extenso para documentos ultrassecretos.

“Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber”, disse, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente.

Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre.

Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos.

No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.

Diante de pressões de aliados, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), no entanto, o governo recuou.

Segundo a ministra da Articulação Política, Ideli Salvati, a orientação do Planalto é derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara.

Irritados com a pressão de Collor e Sarney, senadores petistas disseram ontem que vão defender o fim do sigilo eterno. “Dar um passo para trás é algo que causa problemas ao partido”, disse Wellington Dias (PI).

 Folha.com

O Plano Brasil sem Miséria, que a presidenta Dilma Rousseff lança hoje (2), após seis meses no cargo, tem como uma das principais metas retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. A elevação da renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês, a ampliação do acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos são outros objetivos.

O programa será apresentado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pela secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca. O evento contará com a presença de ministros, secretários, parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e de diversas entidades.

Nas últimas semanas, Tereza Campello promoveu encontros com governadores de diversos estados e representantes de movimentos sociais para discutir as ações do plano. Na última reunião, feita ontem (1º), o programa foi apresentado aos parlamentares da base aliada.

O Plano Brasil sem Miséria terá como foco capacitar as pessoas para que possam ter seu próprio sustento. O governo nega que o programa tenha a finalidade de corrigir falhas no Bolsa Família, maior programa de transferência de renda governamental, iniciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Cadastro Único, que contém as informações sobre 20 milhões de famílias brasileiras beneficiadas por programas sociais, será a principal ferramenta do plano. De acordo com a ministra, o cadastro único não é apenas do Programa Bolsa Família: com o aprimoramento do sistema, ele tornou-se uma ferramenta de planejamento do governo federal para um conjunto de ações.

Em todo o Brasil, 16,2 milhões de pessoas vivem na miséria, o equivalente a 8,5 % da população. A maioria dos brasileiros em situação de extrema pobreza é negra ou parda. Além disso, o Maranhão, o Piauí e Alagoas são os estados com os maiores percentuais de pessoas em situação de extrema pobreza.

Na Região Nordeste estão quase 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Em seguida, vem o Sudeste, com 2,7 milhões. O Norte tem 2,65 milhões de miseráveis, enquanto o Sul registra 715 mil. O Centro-Oeste contabiliza 557 mil pessoas em situação de extrema pobreza.

Entre os extremamente pobres, 46,7% vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.

A miséria atinge mulheres e homens da mesma forma: 50,5% contra 49,5% respectivamente. No entanto, na área urbana, a presença de mulheres que vivem em condições extremas de pobreza é maior, enquanto os homens são maioria no campo.

Além da renda baixa, a parcela da população em extrema pobreza não tem acesso a serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica. Estima-se, por exemplo, que mais de 300 mil casas não estão ligadas à rede de energia elétrica.

 Agência Brasil

Atendendo a requerimento dos líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do novo Código Florestal. O requerimento foi apresentado após os líderes confirmarem o acordo para a votação na madrugada de hoje (12).

O motivo para o requerimento, segundo Paulo Teixeira, se deve ao fato de o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não ser o acordado com os líderes da base governista. “Não vamos votar o código no escuro”, disse Cândido Vaccarezza.

O líder do governo justificou a decisão de pedir o adiamento por temer o risco de perder a votação da emenda da oposição. Segundo ele, a melhor saída, então, foi entrar com o requerimento pedindo o adiamento e, assim, também permitir que a base aliada tenha mais tempo para conheçer melhor o texto do relator que só foi apresentado já na sessão de votação.

“Durante o processo de votação, eu verifiquei um movimento no plenário, que alguns deputados articulados com o desejo da oposição de derrotar o governo, ia desfigurar o texto base apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos pedir o adiamento da votação”, disse Vaccarezza.

O relator Aldo Rebelo interpretou a decisão de adiamento em razão da própria complexidade da matéria e, também, pela dificuldade de construir uma alternativa que seja do agrado de todos. Ele negou que tenha feita qualquer alteração no texto acordado com o governo, conforme manifestou o líder do PT.

Vaccarezza e Teixeira querem que a votação seja transferida para a terça-feira da próxima semana.

 Agência Brasil

A entrada de visitantes da Câmara dos Deputados será controlada. No salão verde, que dá acesso ao plenário, só poderão circular pessoas identificadas com credencial. A segurança será reforçada para evitar confusões, tudo por causa da votação das mudanças no Código Florestal.

O deputado Aldo Rebelo, autor do relatório que propõe as alterações, chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva e falou sobre os principais pontos do texto, como as chamadas áreas de preservação permanente. O deputado também explicou como ficam as APPs de topo de morro.

Quanto ao tamanho da reserva legal, as pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, poderão manter a vegetação nativa existente até julho de 2008, mas as propriedades maiores deverão obedecer os percentuais exigidos hoje, que variam de 20 a 80%, dependendo da vegetação nativa da região.

Aldo Rebelo manteve no texto a regra que inclui a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal e decidiu acrescentar um novo item sobre a simplificação do processo de regularização da propriedade, permitindo que os produtores registrem a reserva legal junto os órgãos ambientais, em vez de fazer a averbação no cartório. Para o deputado, com essas mudanças, o texto terá mais chance de consenso na hora da votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reúne-se nesta terça (03) com os líderes dos partidos para decidir se a reforma no Código Florestal entra em discussão no plenário no mesmo dia.
 

 G1.com

A isenção do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será tema de audiência pública, amanhã (26), no Senado. Os parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O projeto de resolução é de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB).

A intenção é zerar a alíquota do ICMS nas operações que envolvam produtos estrangeiros que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no estado de origem ou que tenham sido submetidos a processo de alteração apenas na apresentação do produto, como a colocação da embalagem, “ainda que em substituição da original”.

Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) baixar as normas sobre o que será considerado processo de industrialização para produtos importados.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a medida é importante porque coloca um freio no processo de desindustrialização do país. Ele ressaltou que, com a valorização do real em relação ao dólar, indústrias brasileiras têm optado em importar as partes usadas na manufatura final de produtos em vez de produzi-las em território nacional.

O autor da matéria, Romero Jucá, disse que a intenção do projeto é restringir a isenção do ICMS às mercadorias importadas e encaminhadas diretamente a outro estado, sem qualquer processo de industrialização envolvido. “Ou seja, o trânsito pelo estado onde ocorre a importação não agrega, ou agrega um valor pouco expressivo, ao processo de importação do bem ou mercadoria.”

Jucá acrescentou que a ideia também é reduzir ao máximo a possibilidade de concessão de incentivos fiscais à mercadorias “estabelecendo a requerida isonomia para o produto nacional em relação ao importado, com vistas à manutenção de parâmetros adequados de competitividade”. Com isso, o líder do governo destacou que o projeto de lei pretende pôr um freio na guerra fiscal.

Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende uma reforma política com participação efetiva da sociedade brasileira, posição que foi apresentada à presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, 17, por meio de carta entregue pessoalmente pelo presidente da entidade, Dom Geraldo Lyrio Rocha.

Dom Geraldo afirmou que a reforma política não pode ser feita exclusivamente no gabinete dos parlamentares e que deve levar em consideração a vontade e os anseios da população para que o processo aconteça de forma democrática.

“Nós entregamos nosso documento sobre a reforma do Estado com a participação democrática. Ela [a presidente Dilma] demonstrou interesse e também disse que vai contar com a participação da CNBB, junto com as outras entidades da sociedade civil, nessa discussão”, disse.

O presidente da CNBB informou ainda que temas como aborto e a transposição do Rio São Francisco não foram discutidos com a presidente, já que o encontro era “uma oportunidade para que a presidência da CNBB pudesse saudar a presidente da República no início de seu governo”.

“Nós viemos mais para partilhar nossas posições do que pedir a opinião do governo (…) e também formular votos de sucesso, porque o sucesso do governo significa, para nós, o sucesso do povo brasileiro”, explicou.

Canção Nova

Diante do corte de R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011, o Congresso terá que se adequar à nova realidade orçamentária imposta pelo governo federal. De imediato, no Senado, nenhum diretor terá mais direito ao recebimento de horas extras. A medida, segundo o presidente José Sarney (PMDB-AP), evitará uma distorção que é o diretor ser “o próprio árbitro” de quanto tem direito a receber. O parlamentar disse também que a realização do concurso público este ano, com previsão de contratar inicialmente 180 servidores, será reavaliada.

Segundo ele, os gastos do Senado já se reduziram no decorrer dos últimos dois anos e, agora, determinará aos diretores e gestores “uma vigilância muito grande em matéria de gastos”.

Ele defendeu a ação do governo de tentar controlar a inflação e, se necessário, o recrudescimento das medidas de controle dos gastos. “Devemos fazer todo esforço para manter a estabilidade econômica. Essa que é fundamental para o país porque beneficia todo o povo brasileiro. Não podemos desequilibrar as finanças públicas e é isso que o governo está fazendo.”

Ao mesmo tempo, José Sarney acredita que as ações já empreendidas não comprometerão as metas de crescimento para 2011. Segundo ele, a melhoria na arrecadação poderá compensar a contenção dos gastos empreendidos pelo Executivo.

Na oposição, no entanto, a avaliação é que “as medidas são tímidas” e demoraram a ser tomadas. O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), por exemplo, qualificou os cortes anunciados ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, como “uma bomba de efeito retardado”.

Agripino Maia, destacou que o aumento da taxa de juros e os cortes representarão de imediato a redução dos investimentos em 2011 e “o freio no ritmo de crescimento” verificado nos últimos anos. “As metas de crescimento previstas estão comprometidas por conta desse remédio amargo que a população é obrigada a tomar pela gastança do governo Lula [Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente] no ano eleitoral”.

Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), o Executivo será obrigado a aprofundar os cortes uma vez que os anunciados, até o momento, são frágeis. O senador tucano ressaltou que os restos a pagar [valores previstos em orçamentos passados] estão em R$ 140 bilhões.

Agência Brasil 

Três governadores eleitos decidiram tomar posse nos primeiros minutos de 2011. Tião Viana (PT), do Acre, Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e Camilo Capiberibe (PSB), do Amapá, vão assumir os cargos logo após a meia-noite de hoje (31).O horário escolhido para a cerimônia não tem a ver com os fogos da virada, segundo as assessorias dos governos, mas com a partida dos governadores para Brasília, onde acompanharão a posse da presidenta eleita, Dilma Rousseff, no início da tarde. Os três embarcam para a capital ainda na madrugada de sábado.Além de Viana, Roseana e Capiberibe, 15 governadores confirmaram presença na posse presidencial, inclusive nomes da oposição, como os tucanos Geraldo Alckmin, de São Paulo, Beto Richa, de Curitiba, Teotonio Vilela, de Alagoas, Marconi Perilo, de Goiás, Siqueira Campos, do Tocantins, Simão Jatene, do Pará, e Anchieta Junior, de Roraima.O único governador do PSDB que ficará de fora da festa de Dilma será o mineiro Antonio Anastasia, que marcou sua posse para o mesmo horário da presidenta eleita, às 14h30.Eleitos pelo DEM, os governadores Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, e Ricardo Colombo, de Santa Catarina, não virão a Brasília para a posse de Dilma. Os dois tomarão posse em seus estados no início da noite.Estão confirmados na posse presidencial os petistas Jaques Wagner, da Bahia, Marcelo Déda, de Sergipe, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; os peemedebistas Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Silval Barbosa, de Mato Grosso do Sul; e os governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, Cid Gomes, do Ceará, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, filiados ao PSB.A maioria dos governadores deve tomar posse durante a manhã do sábado. Entre as exceções estão Omar Aziz (PMDB), governador eleito do Amazonas, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba e Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia, que receberão os cargos à tarde e não poderão acompanhar a transmissão presidencial.Wilson Martins, governador reeleito do Piauí, que passou por uma cirurgia na última semana, também não vai participar da posse da presidenta eleita.A assessoria do governo de Mato Grosso do Sul não confirmou a participação do governador André Puccinelli (PMDB) na posse de Dilma.

Agência Brasil

Discutir amplamente as propostas de Governo entre os candidatos ao cargo de Presidente da República é o objetivo do debate entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSol), que acontecerá no próximo dia 23, na Universidade Católica de Brasília (UCB), às 21h30, no Auditório Central da Universidade, Campus de Taguatinga.

O debate é uma iniciativa da Universidade Católica de Brasília (UCB), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O jornalista Beto Almeida será o mediador e presidirá o evento controlando o tempo, a intervenção dos candidatos, o ânimo dos participantes e da plateia. O debate será organizado da seguinte forma: abertura pelo mediador; apresentação dos participantes, pelo nome do candidato e do seu vice, seu partido e coligação. A ordem de apresentação e de resposta às perguntas será realizada mediante sorteio.

O evento será dividido em quatro blocos. No primeiro, cada candidato terá três minutos para se apresentar e indicar as três prioridades do seu Programa de Governo. Em seguida, os presidentes das entidades promotoras farão uma pergunta e o candidato sorteado irá respondê-la. Logo depois, representantes da sociedade farão os questionamentos. Todas as respostas serão comentadas por outro candidato e haverá o direito de réplica. Poderá ser concedido “direito de resposta” ao candidato que sofrer calúnia, difamação ou injúria. No último bloco, todos responderão a uma única pergunta, decidida pouco antes, entre as entidades organizadoras. Após todas serem respondidas, cada um fará seu pronunciamento final.

O evento terá duração de duas horas, incluindo o tempo destinado a perguntas. A definição da posição de cada candidato no cenário do debate foi escolhida por meio de sorteio, que aconteceu na sede da CNBB, no último dia 14 de setembro.

O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Universidade Católica de Brasília (www.ucb.br), pelas TVs e rádios de inspiração Católica e pela Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU).

Outras informações com a Assessoria de Imprensa da UCB, nos telefones: 3356-9013 / 9319 / 0979.

CNBB

A data do esforço concentrado de agosto, destinado à apreciação de matérias pactuadas pelos líderes e cuja votação não pode ser concluída neste primeiro semestre, foi redefinida nesta segunda-feira para os dias 3 e 4. Inicialmente, o mutirão estava marcado para os dias 10 e 11.

A mudança foi feita para evitar que duas medidas provisórias, cujo prazo de tramitação está por vencer, possam ser analisadas a tempo, durante o esforço concentrado. Essas MPs, a 485/10 e a 486/10, foram lidas nesta terça-feira (13) pela Mesa do Senado.

A MP 485/10, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1,6 bilhão. Entre outras medidas, liberou um crédito de R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

Já a MP 486/10 abriu crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1,4 bilhão. O ministério que recebeu a maior fatia do crédito é o da Integração Nacional. Os recursos eram destinados ao socorro às vítimas de enchentes na região Sudeste e da seca na região Nordeste, que ocorreram no começo deste ano.

Licença-maternidade

Em agosto, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença-maternidade para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última semana.

Também está na lista de prioridades para agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.

Entre esses, está o Projeto de Lei da Câmara 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com Jucá, para que não sejam inviabilizadas as deliberações importantes do Senado devido ao período eleitoral, no mês de setembro também será realizado um “esforço concentrado”, ainda sem data marcada.

Fonte: Agência Senado

Militantes petistas que defendem a pré-candidatura de Flávio Dino ao governo do Maranhão farão na tarde dessa sexta-feira, 18, uma caminhada pelas ruas do Centro de São Luís. A concentração será na sede do partido, na rua do Ribeirão, a partir das 15h. Após a caminhada, haverá também plenária popular. O objetivo, segundo explicaram os militantes, é manifestar apoio a Flávio Dino e solidariedade a Manoel da Conceição, Domingos Dutra e Terezinha Fernandes, que estão em greve de fome em protesto contra a intervenção nacional no PT maranhense.

Na última sexta-feira, 11, o Diretório Nacional invalidou o Encontro Estadual realizado no Estado e decidiu o apoio à reeleição da peemedebista Roseana Sarney.A caminhada desta sexta-feira foi descrita pelos petistas também como uma iniciativa de reafirmação da democracia interna da legenda e das decisões tomadas em âmbito estadual.
Em greve de fome há três dias, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes (PT) deu entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 17, para explicar à imprensa as razões do protesto iniciado há quatro dias. “O PT rasgou o seu estatuto ao tomar essa atitude com o Maranhão”, avaliou ela.

Integrantes da coordenação do Diretório Estadual estão em Brasília para negociar com a cúpula da legenda uma solução para o impasse. Até agora, não houve uma proposta considerada aceitável pelos petistas maranhenses que apóiam a candidatura de Flávio Dino ao governo.

Democracia

À imprensa Terezinha Fernandes defendeu a alternância de poder no Executivo maranhense. “Mesmo que a população do nosso estado tivesse um nível de vida considerado bom, a alternância de poder é necessária para a democracia. Então, porque nós teremos que sucumbir nas mãos daqueles que foram os nossos algozes e que são os responsáveis pelo atraso e pela injustiça?” indagou ela.

A ex-deputada lembrou ainda que a vitória de Dilma Roussef no Maranhão é garantida mesmo sem a aliança com o PMDB. Para Terezinha, a intervenção nacional no estado é também um golpe contra os militantes do partido, que ela classificou de “exército” do PT. “A coisa mais cara e bonita que um partido tem hoje é a sua militância. É o seu exército, e esse foi um golpe no exército do PT. Como será possível ganhar as batalhas futuras, sem exército? Não há como justificar uma tática errada como essa”, disse.

Apesar dos insistentes apelos, nenhum dos três manifestantes admite a possibilidade de encerrar a greve. O líder camponês e fundador do PT, Manoel da Conceição, havia suspendido a greve no final da tarde de quarta-feira, após passar mal. Mas retomou o protesto, alegando que não houve avanço nas negociações com o Diretório Nacional do PT.

Assessoria de Comunicação Flávio Dino