O prefeito de São Luís, João Castelo, e representantes da Caixa Econômica Federal assinarão, na próxima quarta-feira (21), contratos para viabilizar a realização de sete projetos, no valor global de R$ 82 milhões, para implementar projetos nas áreas de saneamento básico e habitação popular. O conjunto de obras visa garantir melhor qualidade de vida à população.

Os projetos, elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), serão executados com recursos oriundos de parceria com o governo federal, através do Ministério das Cidades. A cerimônia de assinatura dos contratos será realizada na próxima quarta-feira (21), às 9h30h, no Auditório Reis Perdigão, do Palácio de La Ravardière (Avenida Pedro II).

 
A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Maria do Amparo Araújo Melo, explicou que os recursos estão assegurados na programação da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que tem a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.De acordo com informações da secretária, dos R$ 82 milhões, R$ 76, 3 milhões serão investidos em obras e R$ 6,5 milhões serão aplicados na elaboração de projetos. Segundo ela, um dos sete projetos destina R$ 38 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, abrangendo áreas das margens tanto direita quanto esquerda do lago do Bacanga. Ao todo, serão feitas 21 mil ligações prediais e 1.200 intradomiciliares com base neste projeto de serviço s urbanos de esgotos.

Palafita Zero e drenagem

Um outro projeto, no valor de R$ 30 milhões, faz parte do Programa Palafita Zero, para a construção de 800 unidades habitacionais no Recanto Vinhais, Cohafuma e Residencial Jaracati. Ainda na área de obras, será assinado um contrato, no valor de R$ 7,6 milhões, para a construção de 2,5 quilômetros de drenagem, que deverão favorecer diversas comunidades, entre as quais Jambeiro I e II, Sá Viana, Piancó I e II, UFMA 1 e 2 e a Travessa Alberto Sales.

 
Além destes três contratos, que envolvem a execução de obras, serão assinados também quatro contratos, para a realização de projetos. Um deles, no valor de R$ 2,8 milhões, prevê a realização de estudos de concepção e projetos executivos para drenagem em áreas de São Luís. “Pela primeira vez, São Luís terá um estudo de bacias hidrográficas numa visão metropolitana”, frisou a secretária Maria do Amparo Melo.

 
Um outro contrato, no valor de R$ 2,1 milhões, será realizado para a elaboração de um projeto de expansão do Palafita Zero, que deverá beneficiar 5.608 famílias que moram em áreas de palafitas da cidade. Um contrato no valor de R$ 545 mil será assinado para a elaboração do projeto executivo de drenagem pluvial do bairro Santa Bárbara. E, por fim, um contrato no valor de R$ 419 mil será celebrado para a elaboração do projeto de ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bacanga.

 
“A assinatura destes contratos”, afirmou a secretária Maria do Amparo Melo, “materializa ações estruturantes de infraestrutura, direcionadas às áreas de saneamento e habitação, que alcançam um número expressivo de beneficiários: ao todo, são mais de 27 mil famílias”.A secretária municipal de Planejamento assinalou também que a Prefeitura de São Luís investe R$ 33 milhões em ações de distribuição de água e agora, com este novo contrato, para obras de esgotamento sanitário, no valor de R$ 38 milhões, totalizam-se R$ 70 milhões de recursos destinados para ações de saneamento básico desenvolvidas com o propósito de favorecer o crescimento de São Luís. “Sã o R$ 70 milhões, recursos que na verdade se traduzem em um suporte às ações da Caema, em nosso município. Desta forma, o governo municipal fortalece o sistema de esgotamento sanitário e de distribuição de água em São Luís”, ressaltou Maria do Amparo Melo.

Com informações da Prefeitura de São Luís

Ascom/TRT-MA

Com o tema “A situação dos moradores do PAC Rio Anil e a responsabilidade do Poder Público”, será realizada, nesta terça feira (13), às 15h, audiência pública, no auditório Plenarinho, da Assembléia Legislativa, em São Luís, promovida pelo Ministério Público Federal. Contará com a participação de representantes dos moradores do Residencial Rio Anil Camboa e do Residencial Rio Anil Monte Castelo, bem como de diferentes autoridades públicas federais e estaduais responsáveis pela implantação e acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão.

Os coordenadores da audiência, defensor público federal, Yuri Costa, e pela procuradora Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira acreditam na relevância do evento, pois discutirá medidas que venham sanear impactos sofridos por centenas de famílias já contempladas com moradias populares através do PAC.

SECOM

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) realiza nesta terça-feira (13), às 17h, Cortejo Natalino. Os 15 grupos de Reisados e Pastores que participarão do evento se concentrarão na Praça João Lisboa, de onde seguirão até a Casa da Festa, no Centro Histórico. No dia 14, o cortejo acontece no mesmo horário e seguindo o mesmo roteiro.

Ainda como parte da programação do Projeto Natal Maranhão, com o tema “Um Natal feliz para São Luís”, nesta terça-feira (13), o Museu Histórico e Artístico inaugura, às 18h, o tradicional Presépio do Mham, montado no hall de entrada da Casa. Ladainhas e canções de Natal, com apresentação de integrantes da Escola de Música Lilah Lisboa, integram as atividades.

Um outro cortejo será realizado na quinta-feira (22), desta vez com a participação da “Natalina da Paixão”, da Cia. Barrica, das Mulheres do Desterro e de elenco da Coteatro. A concentração dos grupos será na Praça Deodoro (Centro), às 17h, de onde seguem para a Praça Nauro Machado (Praia Grande).

O Projeto Natal Maranhão encerrará dia 6 de janeiro de 2012 com a Queimação de Palhinhas, no Museu Histórico.

SECOM

O SET (Sindicatos das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís) tranquiliza a população, no que diz respeito ao funcionamento das rotas de transportes coletivos da capital maranhense, que estão rodando normalmente e sem indicativos de paralisação.
Até o momento o SET informa que os ônibus estão circulando com segurança e sem nenhum problema que impeça a operação dos mesmos.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SET  

A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) está fazendo uma pesquisa de opinião junto aos usuários dos Terminais de Integração da capital sobre a Guarda Municipal de São Luís (GMSL). Paralelamente, a equipe de guardas municipais também executa um trabalho de conscientização das pessoas sobre a importância da Ouvidoria.

“Saibam que para qualquer elogio, crítica ou reclamação em relação à Semusc e à Guarda Municipal, as pessoas têm um canal de comunicação conosco”, informou a ouvidora Rita de Cássia Avelar Calmon Bahia.

A Ouvidoria está levando, também, o projeto Valorização de Vida aos guardas municipais e mostrando à população como melhorar a qualidade de vida. “Recentemente, participamos de um evento na Associação de Caridade de São Vicente de Paulo, no João Paulo, onde conversamos com as idosas para levar um pouquinho de qualidade de vida a elas”, informou Rita de Cássia. As senhoras se mostraram bastante satisfeitas e disseram estar esperando o retorno da equipe da Semusc.

“Estamos aguardando a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania marcar a data para fazermos um segundo momento lá, com elas. A visita foi muito boa, também, para nós. Percebemos o quanto temos ainda que aprender, principalmente com elas. Em contrapartida, elas também ficaram muito felizes de ver que nos importamos”, destacou Rita de Cássia.

População satisfeita A ouvidora garante que a população está se sentindo surpreendida de ver que “queremos melhorar, ainda mais, a relação do guarda municipal com a população. Não é só um trabalho para repreender. É um trabalho de esclarecimento”, finalizou.
Ascom/Prefeitura de São Luís

O prefeito de São Luís, João Castelo, sancionou a Lei nº 5.554/2011, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC), que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Desbravadores na capital maranhense. O artigo primeiro institui a comemoração no calendário oficial do município.

Já o Art. 2º estabelece que a data deva ser comemorada no último sábado do mês de abril, de cada ano. Os desbravadores aprendem sobre a bíblia, saúde, natureza, civismo e a desenvolver suas habilidades interpessoais e pertencem à Igreja Adventista do 7º dia. Mundialmente, o Dia dos Desbravadores é comemorado em 30 de abril.

A Missão Maranhense é sediada em São Luís e possui 34 distritos pastorais com aproximadamente 65 mil membros. Possui 279 igrejas organizadas e 178 grupos. Missionários A formação do Clube dos Desbravadores surgiu de forma embrionária em 1919, nos Estados Unidos, com o nome de Clube de Escoteiros Missionários. Rapidamente espal hou-se por todos os continentes, tratando-se, portanto, de uma organização mundial. Sua atuação foi tomando vulto com o passar dos anos, atingindo a América do Sul por volta de 1889 e no Brasil em 1959.

Com informações da Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), está convocando as pessoas contempladas no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, cuja classificação foi até o milésimo sorteado dos grupos I e II, para se dirigirem, até o próximo sábado (19), a um dos postos de atendimento (EM BOX) levando documentos pessoais para iniciar o processo de habilitação, visando contrato com a Caixa Econômica Federal. Nesta primeira etapa são, ao todo, três mil sorteados. Segundo a titular da Semcas, Roseli Ramos, estão convocados também os sorteados das reservas para famílias com pessoas com deficiência; idosos responsáveis pela unidade familiar; famílias em área de risco; e famílias em aluguel social. Todas estas três mil pessoas podem se dirigir das 8h às 17h aos postos de atendimento até sábado.
As famílias sorteadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: CPF, certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos e declaração da frequência escolar.
Locais de atendimento – Os sorteados que possuem o Bolsa Família devem procurar a Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), na Rua das Andirobas, no bairro do Renascença. Já as famílias sorteadas que não possuem o Bolsa Família precisam fazer o CadÚnico e devem procurar o prédio anexo da Secretaria.

Fonte: prefeitura de São Luís

A obra de retificação do Canal do Coroado, realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), está chegando à sua fase final. A execução dos serviços, que interdita  trecho da Avenida dos Africanos, já concluiu cerca de 90% da travessia e se encontra na última etapa. Agora, apenas a pista no sentido Centro/Rodoviária está bloqueada para as intervenções. Aqueles que trafegam no sentido Centro/Rodoviária precisam acessar desvio interno ao Parque Pindorama (antes da reserva do Exército), desvio com saída para a Africanos pela rua Vicente Queiroga. Para quem trafega pela avenida no sentido Rodoviária/Centro, a pista já está liberada para passagem de veículos.

Todo o trabalho de desvio das rotas vem sendo monitorado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), que coordenará o trajeto até a finalização das intervenções. De acordo com o engenheiro Joaquim Monteiro da Santa Cruz, empresa responsável pela obra,  os serviços estarão finalizados dentro do prazo estipulado em 30 de novembro.

O titular da Sempe, Francisco Barros, também foi enfático ao dizer que “a Prefeitura está trabalhando junto à Santa Cruz para que o prazo de conclusão seja cumprido”. Pavimentação – Francisco Barros também disse que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) já está preparada para, assim que os dois lados da avenida forem entregues,  executar, após os dez dias necessários para estabilização dos sedimentos do novo aterramento, a pavimentação do trecho afetado pela obra na Avenida dos Africanos.

A obra de ampliação e retificação do Canal do Coroado faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, que tem a parceria do Banco Mundial (Bird), e visa beneficiar 15 mil pessoas de bairros adjacentes ao Canal, entre Coroado, Filipinho e João Paulo. Todo o Canal terá 354,2 metros de extensão, com  6m largura e 2m de altura, em concreto armado.

Fonte: São Luís

O prefeito de São Luís, João Castelo, acompanhado da primeira-dama Gardênia Gonçalves e de secretários municipais, participou do encerramento das mesas de diálogo do Cidadania Para Todos, no encontro “Prefeito com Você”, na quadra da Unidade de Ensino Básico (UEB) Ministro Carlos Madeira, no Anjo da Guarda, e garantiu a construção do novo mercado público municipal, que custará R$ 6 milhões, com recursos próprios da Prefeitura. No final de semana, ele visitou também os estandes das secretarias municipais no encerramento da sexta edição, que aconteceu de 04 a 12 deste mês, na área Itaqui-Bacanga.

“Ainda este mês, encaminharei para licitação a construção do novo mercado público que custará seis milhões de reais e terá 616 postos de trabalho com 376 boxes, 240 barracas, para garantir melhores condições de trabalho para os feirantes e mais qualidade de vida para a população desta região”, destacou João Castelo.O presidente da Associação Comunitária do Itaqi-Bacanga (ACIB), Josuel Silvestre Silva, e várias lideranças comunitárias da região acompanharam o prefeito durante as atividades do Cidadania Para Todos.

“É muito importante a Prefeitura de São Luís está presente nos bairros mostrando as ações das secretarias e órgãos municipais com serviços essenciais à população e este programa tem cumprido sua função social de aproximar o poder público das lideranças comunitárias e a população do poder público”, ressaltou João Castelo.À mesa com o prefeito, durante a atividade Prefeito com Você, representaram as nove comunidades da área os líderes Josuel Silvestre Silva, Joana do Carmo Amorim e o diretor da UEB Ministro Carlos Madeira, professor Domingos Monteiro. Já as lideranças comunitárias Moisilésia Bucele e Sebastião Santos fizeram a leitura do documento de demandas das atividades realizadas durante as mesas de diálogo que discutiram questões de saúde, educação, mercado público, infraestrutura, entre outras ações públicas.

Ainda em seu pronunciamento, o prefeito destacou a aplicação de R$ 43 milhões que serão investidos nos bairros do Itaqui-Bacanga em pavimentação asfáltica, que será realizada pela Secretaria de Obras. Como também, os projetos estruturantes que estão incluídos no Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, a exemplo do Canal do Coroado, do Rio das Bicas e recuperação da Bacia do Batatã, entre outras ações da Prefeitura.

Participaram também do encontro “Prefeito com Você” o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Joaquim (PSDB), os vereadores Vieira Lima e Batista Matos, ambos do PPS, além dos alunos da UEB Ministro Carlos Madeira e da comunidade dos bairros do Itaqui-Bacanga.Atividades sociais – Durante as atividades sociais do Cidadania para Todos, a Prefeitura de São Luís também colocou à disposição dos moradores o “Caminhão do Peixe”, que comercializou várias espécies de pescado, com preços abaixo do que é praticado no mercado.

Nas atividades com a comunidade, as secretarias municipais expuseram seus projetos para o conhecimento da população, a exemplo da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), que levou as ações e a Banda da Guarda Municipal para a Praça do Anjo da Guarda. A Prefeitura mostrou também parte da Feira da Criatividade, realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), como também as ações de Saúde com atendimento médico e vacinação à população. Feiras e obras estruturantes – Com a participação da primeira-dama, na quinta mesa de diálogo, realizada na noite de quinta-feira (10), na Associação Comunitária do Itaqui-Bacanga (ACIB), os titulares das secretarias municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França, e de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Maria do Amparo de Araújo, apresentaram projetos das feiras e mercados municipais de São Luís e as obras estruturantes na área da Bacia do Bacanga.

Júlio França apresentou a estrutura da Semapa que tem três superintendências: feiras e mercados, produção e inspeção de produtos animal e vegetal na origem. O secretário afirmou que, durante a gestão do prefeito João Castelo, houve um grande avanço na inspeção da carne consumida pela população de São Luís.

“Antes da gestão do prefeito João Castelo, 60% da carne consumida pela população era inspecionada e agora conseguimos atingir o patamar de 98% de inspeção com uma fiscalização rigorosa e dentro dos padrões da Vigilância Sanitária”, apontou Júlio França.Na ocasião, Júlio França apresentou uma maquete da reforma e ampliação do mercado do Anjo da Guarda, que terá uma área total de 10.400 m² com 616 espaços de comercialização e 376 boxes padronizados. “Vamos entregar um novo mercado que funcionará de forma organizada nos moldes de um shopping popular com praça de alimentação, bancos, farmácias e locais apropriados para os feirantes”, afirmou.Já a titular da Seplan, Maria do Amparo, frisou as obras estruturantes que fazem parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

Fonte: Prefeitura de São Luís

O prefeito de São Luís, João Castelo, decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (14) pelo Dia do Servidor Público, comemorado no último dia 28 de outubro.

Segunda-feira é véspera do feriado de 15 de novembro, Proclamação da República.

O decreto nº 41.468, de 06 de setembro de 2011, preserva o funcionamento dos serviços essenciais das áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais da integração de passageiros.
Com informações da Prefeitura de São Luís

O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e os fóruns judiciais das comarcas não irão funcionar nos dias 14 e 15 de novembro. Dia 15 comemora-se a Proclamação da República com feriado forense (suspensão de expediente) no Poder Judiciário do Maranhão.

A suspensão do expediente forense no dia 14 de novembro foi definida no Ato da Presidência (Nº 12 ), de 18 de novembro de 2010.

Plantão- Nos dois feriados, funcionará o sistema de plantão judicial de 2º Grau, para recebimento de ações urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. A escala de plantão dos desembargadores do TJMA está publicada no site www.tjma.jus.br, no link “plantão judiciário”.

O desembargador José Luiz Almeida responde pelo plantão nos dias 12 e 13 de novembro. No período de 14 a 20.11, o responsável será o desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Os servidores plantonistas de 2º grau são Mayco Pinheiro e José de Jesus Costa, que podem ser encontrados pelos telefones (98) 8866-9274 e (98) 3082 5352, respectivamente. O número do telefone celular disponibilizado para o plantão judicial de segunda instância é o (98) 8815-8344.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Mais de 150 condutores infratores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo Detran/MA por dirigir sob influência alcoólica, ou outra substância que determine a dependência física ou psíquica. Estes números são de janeiro até outubro deste ano. De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran-MA foram  instaurados, também, até outubro de 2011, 104  processos somente  por cometimento da infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é dirigir alcoolizado.

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo, “o Departamento vem trabalhando seriamente em várias frentes, desde a educação para o trânsito à fiscalização com a intenção de educar e punir respectivamente quem desrespeita a lei e ameaça a vida humana”.

Conforme prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 182/2005, o prazo mínimo da penalidade de suspensão é de 12 meses para os condutores infratores do artigo 165. O cumprimento da penalidade consiste na entrega da CNH ao Detran ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.

O prazo de penalidade para o artigo 165 é de no mínimo 12 meses, podendo chegar até 24 meses. “Sendo o condutor flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo de entrega da CNH suspensa, será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir cujo prazo mínimo da penalidade é de dois anos”, enfatizou a assessora responsável pelo setor de suspensão de CNH do Detran-MA, Célia Renata Borralho.

O curso de reciclagem de condutor infrator tem carga horária de 30hs/aula, e abrange os seguintes assuntos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final do curso, os condutores serão submetidos à prova de no mínimo 30 questões, e deverão obter aproveitamento de 70% de acertos.

Infrações

De acordo com os dados do Detran foram instaurados nos últimos três anos, 1.158 processos, referentes a uma média de 386 condutores por ano que cometeram infrações de trânsito que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em 2011, até o mês de outubro, já foram instaurados e aplicados 727 processos nas mais diversas infrações.

Dentre as infrações autuadas relativas aos condutores infratores maranhenses que implicam na suspensão do direito de dirigir estão: conduzir motocicleta sem o uso de capacete (art. 244 – I e II); utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175); condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses (art.261, §1º); dirigir sob a influência de álcool (art. 165); transpor bloqueio policial (art. 210); dirigir ameaçando pedestres (art. 170); e deixar de prestar socorro a vítima, quando envolvido em acidente de trânsito (art. 176). O Detran notifica o condutor através de remessa postal, publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, em jornais de grande circulação.

O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de seis meses e no máximo 24 meses. Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço na Carteira Nacional de Habilitação (impedimento no prontuário do condutor).

Com informações da SECOM

Ascom/TRT-MA