A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) está desenvolvendo, durante toda esta semana, a capacitação de mais 170 guardadores de veículos automotores que trabalham em toda a Região Metropolitana. A qualificação é uma iniciativa da SPCC e conta com o apoio de diversas instituições estaduais e municipais. As aulas ocorrem no Auditório Delegado Leofredo Ramos, na sede da SSP, na Vila Palmeira, em São Luís.

Os guardadores foram divididos em duas turmas. Na primeira, as aulas tiveram início na quarta-feira (14) e se estende até esta quinta-feira (15). Para a segunda turma, a capacitação acontece nos dias 21 e 22 da próxima semana. O intuito é regularizar o exercício da profissão na capital maranhense.

“Estes profissionais precisam multiplicar e praticar todos os ensinamentos adquiridos no curso. A Polícia Civil está unindo esforços para que os guardadores e manobristas de veículos sejam fortalecidos e reconhecidos pela sociedade como profissionais registrados”, comentou a delegada geral da Polícia Civil, Cristina Resende.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa, mais de 400 guardadores já foram capacitados. “Queremos que até o final do curso todos que desenvolvem esta atividade estejam devidamente uniformizados e identificados. Com esta iniciativa todos ganharão tanto os guardadores porque serão reconhecidos, como a população que passará a ter uma maior de segurança” afirmou o delegado.

Para serem qualificados, os guardadores de veículos se cadastraram no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, órgão que representa a categoria. Em seguida, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu os registros profissionais de cada um deles. Após essa etapa, foi dada início à capacitação. Segundo a SPCC, varias operações serão deflagradas em conjunto com a Blitz Urbana para verificar a permanência de guardadores não padronizados nas vias de São Luís. Caso seja encontrado algum guardador exercendo a profissão sem o registro profissional, será notificado e na persistência de ainda exercer a função, será encaminhado à delegacia.

Disciplinas

Para iniciar os trabalhos, o cabo Celso Salvador, do Grupamento de Emergência Médica do Corpo de Bombeiros Militar tratou sobre Primeiros Socorros. Durante a palestra, o militar deu dicas de como agir em situações que envolvam um atendimento urgente. Segundo o cabo Salvador, o recomendado é sempre chamar um serviço médico de urgência.

Além desta temática, compõem as disciplinas do curso, assuntos com temas como: “Noções básicas de direito do trabalhador e Previdência Social” e “Segurança Pública: garantia de direitos e Relações interpessoais”. Temas relacionados à saúde e ao cultivo de um bom ambiente de trabalho também serão debatidos nas aulas.

O curso está sendo ministrado por policiais do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar e técnicos da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas). Outro foco das ações será impedir que crianças e adolescentes realizem este tipo de atividade.

Padronização

Ao final da capacitação, cada integrante do curso receberá um uniforme contendo um colete e um boné padronizado. Durante o curso já foi entregue um crachá de identificação contendo nome e registro profissional do MTE. “Queremos conscientizar cada guardador sobre a importância da regulamentação. Registrados eles poderão ter seus direitos reconhecidos”, comentou o coordenador do curso, o delegado Joviano Furtado, supervisor do Centro Integrado de Defesa Social (Cids) da área Leste.

O presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira, reconheceu a relevância do registro profissional e da parceria com a SSP. “Estamos tendo uma grande oportunidade com a Secretaria de Segurança Pública de sermos reconhecidos. Enquanto presidente darei total apoio para que a fiscalização impeça que alguém que não tem o registro exerça a profissão”, disse.

O exercício legal da profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores foi estabelecido pela Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.

Fonte: SSP

Desenvolver ações conjuntas e aprofundar parcerias que visem à defesa das mulheres em situação de violência foi a pauta de reunião, entre o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, e o juiz Nelson de Moraes Rego, titular da Vara Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.

Na reunião, realizada dia 17, também estavam presentes a delegada Geral da Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, a secretária-adjunta da Mulher, Crisális Fonseca, e  o secretário-adjunto de Segurança Pública, Laércio Gomes. No encontro foram estabelecidos importantes encaminhamentos no sentido de melhorar o atendimento nas Delegacias de Mulheres.

O secretário de Estado de Segurança, Aluísio Mendes, prometeu, ainda, celeridade e prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência no Instituto Médico Legal (IML) e reafirmou parcerias com a Secretaria de Mulheres. Mais uma vez as titulares da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) se comprometeram em promover capacitação para a equipe das delegacias, no sentido do melhor acolhimento às mulheres em situação de violência.

Fonte: Semu

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluisio Mendes, assinou nesta segunda-feira (9), Termo de Cooperação Técnica com o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa. O documento celebra uma parceria operacional entre o Maranhão e Rondônia para qualificação e treinamento de pilotos e tripulantes operacionais do Núcleo de Aviação de Segurança Pública daquele estado.

Pelo acordo, caberá ao Grupo Tático Aéreo do Maranhão (GTA/MA) oferecer treinamentos visando à capacitação técnica dos pilotos, além do planejamento de operações conjuntas de segurança a fim de coibir de crimes nos dois estados.

“O GTA do Maranhão tem 15 anos de atuação. Atualmente, possuímos mais de 15 mil horas de vôo sem registrar nenhum acidente. Já fizemos mais de 10 convênios para oferecermos capacitação em outros estados. Estamos entre as unidades mais operantes e de referência no Brasil”, garantiu Aluísio Mendes.

O Grupo Tático Aéreo do Maranhão foi um dos primeiros grupamentos do país. Desde sua criação, o GTA realiza periodicamente ações de combate a diversos crimes, entre eles, o tráfico de drogas.  Na lista das ações desenvolvidas pelo grupamento constam, ainda, os trabalhos de assistência às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, quando uma equipe de nove operadores, entre policiais e bombeiros e mais dois pilotos especializados, foram convocados a pedido da presidenta Dilma Roussef.

Reconhecimento

De acordo com o secretário Marcelo Bessa, a escolha do Maranhão se deu pela referência que o Grupo possui nessa área. “Estamos formalizando um acordo que vem sendo tratado desde o mês de outubro. A troca de experiência com o grupamento do Maranhão trará resultados significativos e passaremos a ter total controle do patrulhamento no nosso estado”, ressaltou o secretário de Segurança de Rondônia.

Durante a capacitação, os pilotos de Rondônia virão ao Maranhão para conhecer as aeronaves e realizar treinamentos. A previsão é de que as aulas sejam iniciadas até o mês de março.

Estiveram presentes na solenidade, o secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; o assessor especial da SSP, delegado Daniel Brandão; além dos pilotos do GTA do Maranhão, Mark Kolmogoroff e Anselmo Azevedo.

Fonte: SSP       

Com o objetivo de estruturar e fortalecer as unidades dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) instalados na Região Metropolitana de São Luís e no interior do estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por intermédio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai), está entregando kits de materiais de escritório e de informática. Até este mês de dezembro, 80 Conseg foram beneficiados.

O secretário adjunto da Sadai, tenente-coronel Antonio Roberto Silva, disse que a estruturação dos conselhos é parte de um cronograma de ações que engloba desde a seleção dos conselheiros, capacitação, fortalecimento, até a atuação plena junto aos organismos de segurança e outras áreas em prol de melhorar a realidade da população. “Está é uma iniciativa fundamental na aproximação da polícia e comunidade, para que possamos melhor planejar e articular nossas ações de segurança como também para que os próprios conselheiros busquem mecanismos assistenciais junto ao poder público e à iniciativa privada nas áreas onde atuam cada conselho”, ressaltou.

Além da capital, 48 municípios foram contemplados com essa ação do Governo do Estado. São 56 kits para municípios do interior e outros 24 para a Grande São Luís, contabilizando 80 no total. Compõe o kit um computador, um armário em MDF com duas portas, cinco cadeiras tipo secretária, uma mesa de madeira, uma impressora tipo jato de tinta, um roteador Wireless, um estabilizador de voltagem e um ar condicionado de 10.000 btus.

Os materiais foram entregues em regime de comodato, por meio de um convênio firmado entre a SSP e o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Para o ano que vem, a meta é que todos os conselhos possam estar funcionando plenamente.

Capacitação

Além da entrega dos kits, o fortalecimento e estruturação passou por uma etapa adicional de capacitação que envolveu Cursos de Extensão em Justiça Comunitária e Formação de Agente de Cidadania. Foram abordadas disciplinas como Direitos Fundamentais; Justiça e Cidadania; Estatuto da criança e do Adolescente; Direitos Previdenciário e do Consumidor; Prevenção da violência contra a mulher e uso de drogas; Mediação de Conflitos; entre outros.

“Entendemos que com essa estruturação vamos dar um novo estímulo para as lideranças comunitárias para que eles possam realizar seus trabalhos junto à comunidade. Além disso, todos os conselheiros passam por cursos e oficinas de capacitação como promotores e multiplicadores em polícia comunitária”, acrescentou secretário adjunto da Sadai.

Atuação

A ação social frente aos Conselhos tem o intuito de oferecer uma autonomia dos serviços por eles executados além de produzir as condições ideais para a sustentabilidade estrutural, material e de recursos humanos para aplicabilidade na comunidade onde atuam.

“Os Conselhos são compostos por cidadãos que querem contribuir e participar da segurança da comunidade, melhorando e tornando a sua área mais adequada ao que os próprios moradores consideram como ideal”, enfatizou o gestor do projeto de estruturação, major PM João Machado.

Para Jarbas Coqueiro, 47 anos, integrante do Conselho Comunitário do eixo Vila Palmeira/Outeiro da Cruz, foi uma ação excelente para o bairro. “Segurança não é resolvida somente com a polícia nas ruas. Ela passa também pela educação. Essa nova filosofia nos foi dada através da capacitação dos Conselhos”, disse.

Conceito compartilhado por Edvaldo Santos, conhecido como “Baiano”, 58 anos e, Elias Costa Ferreira, 48, representantes dos Conselhos das áreas do Parque Vitória e Cidade Operária, respectivamente. Para ambos, o fortalecimento estrutural é o pontapé inicial para que os Conselhos caminhem independentes e também auxiliando as forças policiais na resolução dos problemas de cada localidade.

Segundo os dois líderes comunitários, reivindicações como a resolução em problemas de infraestrutura, iluminação pública e transporte coletivo são da alçada dos Conselhos. “Tudo isso faz parte da nossa atuação, uma vez que incide também, na segurança do bairro”, disse Elias Ferreira.

O Conseg

Os Conselhos Comunitários de Segurança são frutos de um convênio celebrado entre a SSP, por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

São fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança, sob a forma de organização não-governamental, criados a partir da mobilização da comunidade e compostos por lideranças comunitárias do mesmo bairro ou de municípios vizinhos que se reúnem voluntariamente e após um curso de qualificação.

Reforço no quantitativo de homens da Polícia Militar (PM) e nos Plantões de Polícia Civil é uma das medidas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para garantir a tranquilidade da população durante os festejos natalinos na Região Metropolitana de São Luís. Ao todo, 700 homens da PM desenvolverão ações de policiamento em pontos estratégicos da capital maranhense.

Por causa das celebrações natalinas, as igrejas e templos terão mais atenção quanto à segurança com policiais nas modalidades a pé e motorizados realizando rondas nos horários de missas e cultos de Natal.

Na noite de véspera do Natal serão cerca de 300 homens empregados no patrulhamento da cidade. “As igrejas da Sé, Santo Antonio, São João, do Carmo, Desterro e mais dezessete paróquias terão o policiamento intensificado. Serão empregados quase cem homens só nestes pontos. O plano estratégico foi montado por conta da grande concentração de pessoas nestes locais. Já para as festas do Réveillon teremos mais de 1mil homens”, explicou o comandante do Policiamento Metropolitano, tenente-coronel Jeferson Telles.

Além das igrejas, incursões nos bairros com abordagens a pessoas, barreiras de contenção, estabelecimentos comerciais e casas noturnas também estão entre os pontos do planejamento estratégico de trabalho. Outra medida adotada pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) foi reforçar o policiamento nos principais hospitais de emergência de São Luis.

No Aeroporto Cunha Machado, na Rodoviária de São Luís, na Estiva (saída rodoviária da cidade) e no porto Ponta da Espera, que dá acesso, principalmente para a Baixada Maranhense foi destinado um contingente especial para coibir a criminalidade nas entradas e saídas da cidade.

Na orla marítima, o policiamento ficará a cargo dos batalhões de cada circunscrição (1º, 6º, 8º e 9º BPM’s) com o apoio do Esquadrão de Polícia Montada (EpMont) , que percorrerá toda a extensão das praias garantindo calma para aqueles que devem se deslocar a esses locais.

Operações

Visando garantir o fluxo normal nas vias de São Luis, a Polícia Militar deflagrará as operações Lei Seca, que impedirá que motoristas possam dirigir após consumirem bebidas alcoólicas. Barreiras de redução de velocidade serão montadas em todo o território municipal. Nos 5 Terminais de Integração (Praia Grande, São Cristovão, Cohama, Distrito Industrial e Cohab), o Comando do Policiamento Metropolitano destinou policiais que ficarão em locais fixos impedindo ações de vândalos e abordando pessoas com atitudes suspeitas.

Nas rodovias estaduais que interligam São Luis aos demais municípios da Região Metropolitana (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), o CPM montou uma ação de patrulhamento com viaturas e efetivo da Companhia de Polícia Militar Independente (CPRv Ind.), que fará o policiamento ostensivo nas MA’s, disciplinando o tráfego de veículos, com barreiras de fiscalização de condutores, passageiros e cargas, visando coibir irregularidades como o excesso de velocidade, embriaguês ao volante, roubo de cargas, assaltos a coletivos e vans, assaltos a estabelecimentos comerciais, transporte de entorpecentes e porte ilegal de armas.

Centros Comerciais

Nas áreas de comércio da Grande São Luis, a Polícia está deflagrando desde o início de dezembro, a Operação Centro Comercial Seguro com mais de 120 homens divididos em dois turnos, além de viaturas, motocicletas e seis conjuntos da cavalaria fazendo rondas diariamente em diversos pontos.

“Montamos um Polígono de Segurança que vai do Canto da Fabril, passa pela Rua da Paz, João Lisboa, Magalhães de Almeida, Mercado Central, Rua de Santana, Rua da Alegria e Deodoro. Além destes pontos, distribuímos em cada quarteirão, dois policiais que fazem rondas”, destacou o comandante do CPM, comentando que as ações contam com o apoio do Esquadrão Águia do Batalhão de Choque (Bp Choque) que realiza patrulhas por toda a extensão do principal centro comercial da capital.

O plano de segurança para as festividades de fim de ano ainda contempla todas as transversais da Rua Grande e as áreas de comércio dos bairros do São Francisco, Cohab, Cohtrac, João Paulo, São Cristovão, entre outros. Com relação às agências bancárias, o tenente-coronel Jéferson Telles informou que policiais do Bp Choque desenvolvem ações nos corredores bancários de São Luis. Já nas áreas próximas das paradas de ônibus e dos Shoppings São Luis, Rio Anil, Shopping da Ilha e Tropical, a PM também realiza monitoramentos e rondas. Nas casas lotéricas, o patrulhamento continua seguindo a rotina. Nestes locais, pontos bases garantem que a população possa freqüentar os correspondentes bancários sem que ocorra incidentes.

Reforço nos Plantões

Além das ações da PM, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) reforçou os Plantões da Refesa, Cidade Operária, Cohatrac e Vila Embratel. Segundo o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa, as delegacias que funcionam como Plantão estarão prontas para receber normalmente os registros de ocorrências policiais durante o fim de semana do Natal.

Delegacia On Line

Para o registro de pequenas ocorrências, a SSP disponibiliza o serviço da Delegacia On Line (www.delegaciaonline.ma.gov.br). No site, o usuário com acesso a internet pode registrar uma ocorrência criminal, como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da justiça. Após fazer o registro na página, o cidadão recebe um documento confirmando a validação de sua ocorrência, que é encaminhado para o e-mail cadastrado no ato da solicitação. No correio eletrônico, constará a seguinte mensagem: “Seu Boletim de ocorrência foi aceito”.

Com o boletim de ocorrências eletrônico em mãos, o solicitante poderá acompanhar a resolução do registro, em casos de furto, diretamente com uma autoridade policial na delegacia de seu respectivo bairro ou num distrito situado no local da infração.

Telefones importantes

- Ciops: 190

- Corpo de Bombeiros:193

- Disque Denúncia: (98) 32235800 (capital) e 0300 313 5800 (interior)

- Delegacia On Line: www.delegaciaonline.ma.gov.br

- Samu: 192

- SMTT: (98) 3214-1123

- Cemar: 116

SECOM

O Maranhão é a nona unidade da federação brasileira a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do estado. O texto final do Projeto de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão foi fechado neste sábado (26) e apresentado à cúpula da Polícia Civil no mesmo dia. Nesta segunda-feira (28), vai ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

Acompanhados do secretário de Segurança, Aluísio Mendes, estiveram na reunião de apresentação do texto final da PEC a delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Teresa Cristina Rezende; delegado-geral adjunto, Marcos Moreira Afonso Júnior; Superintendente de Polícia da Capital, Sebastião Uchoa; superintendente estadual de Investigações Criminais, Augusto Barros Neto; e secretário Adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa.

O secretário Aluísio Mendes destacou que a inserção dos delegados de polícia na carreira jurídica do estado é um ato de reconhecimento da governadora Roseana Sarney (PMDB). Disse, ainda, que a PEC não implica em um novo aumento salarial e nem qualquer tipo de isonomia a outras carreiras jurídicas.

“Trata-se de um reconhecimento há tempos sonhado pela categoria”, destacou. Já integram a carreira jurídica do Estado os procuradores e os defensores públicos.

Com informações da SECOM

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reafirma que estão sendo feitos todos os esforços para garantir que a população maranhense não seja penalizada pela paralisação de policiais e bombeiros militares. Informa ainda que nenhum incidente mais grave foi registrado no Maranhão até o fim da tarde desta quinta-feira (24), resultado do patrulhamento realizado pela Força Nacional, que está operando em São Luís e Imperatriz e em outras cidades do interior do Maranhão, como Timon e Bacabal.

A SSP ressalta que efetivos do Exército Brasileiro e da Aeronáutica também se engajarão à tropa, visando garantir ainda mais segurança à população, incluindo homens do 50º BIS (Imperatriz) e de unidades do Piauí e do Pará. Reforça que todos os custos com deslocamento e estadia da Força Nacional são de responsabilidade do Ministério da Justiça.

A Secretaria informa que o cidadão pode comunicar qualquer ocorrên cia pelo número 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223 5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia Online no site www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da justiça.

Ilegalidade

Na manhã desta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 por cada militar grevista e ainda desconto na remuneração dos militares pelos dias parados.

O documento se baseia em decisão do Supremo Tribun al Federal (STF), segundo a qual a paralisação de policiais é ilegal por se tratar de atividade de segurança e de serviço público essencial e contínuo.

A SSP reafirma que sempre esteve aberto o canal de diálogo com as categorias. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.

Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, par a a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.

Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.

A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe, hoje, o 7º salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00. Em 2009, o governo concedeu um aumento aos militares que variou de 22,77% a 27,41 %.

O plano estratégico para garantir a segurança da população, coordenado pela SSP, foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Ro doviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).

SECOM

Estarão presentes o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; os secretários-adjuntos de Inteligência e Ações Estratégicas, Laércio Costa e de Desenvolvimento e Articulação Institucional, tenente-coronel Antonio Roberto dos Santos Silva; os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Franklin Pacheco e Marcos Paiva de Sousa, respectivamente; o delegado geral adjunto, Marcos Affonso Júnior; os superintendentes de Polícia Civil  da Capital e do Interior, Sebastião Uchoa e Jair Lima de Paiva; além de secretários estaduais, deputados, representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Poder Judiciário, delegados distritais, especializados e regionais, investigadores, escrivães de São Luís e do interior do estado.

Trajetória na Polícia Civil

Delegada há 21 anos, Maria Cristina Meneses passa a comandar a Polícia Civil do Maranhão, que antes era chefiada pelo delegado Nordman Ribeiro. Ela ingressou nos quadros da Polícia Civil em 1990 por meio de Concurso Público. Assumiu, no mesmo ano, a primeira Delegacia Especial da Mulher (DEM) da cidade de Bacabal, interior do Maranhão. Em 1991 foi Delegada-Adjunta na Delegacia de Defraudações em São Luís, passando a ser titular da especializada meses depois, onde permaneceu por cinco anos.

A nova delegada geral foi, também, assessora dos ex-secretários de Segurança Pública do Maranhão, coronel Guilherme Ventura e, posteriormente, coronel Celso Seixas Ferreira.

Maria Cristina chefiou como Delegada Titular a Delegacia de Costumes e Diversões Públicas por um ano. Na oportunidade, desenvolveu várias ações e trabalhos de conscientização contra a poluição sonora realizado em bares, clubes, casas de reggae e estabelecimentos comerciais afins, nas praias de São Luís, bem como em lojas da Rua Grande.

De lá, assumiu a Delegacia Fazendária (Defaz) por cinco anos. Participou diretamente de um trabalho de investigação técnico-científico que apurou crimes relacionados ao Projeto Fronteira, resultando na arrecadação de tributos ora sonegados.

A fraude do Projeto Fronteira ficou conhecida como o esquema criminoso que envolveu empresários e ex-servidores que atuavam no Sistema Informático da Secretaria da Fazenda. A fraude do sistema se transformou num dos mais importantes processos judiciais do Estado. E desde 2003 exercia suas funções na Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, ocupando o cargo de chefe do Serviço de Disciplina, além de prestar assessoramento técnico aos corregedores.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), informa que montou um plano de atuação que deverá ser colocado em prática já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8), data em que está prevista a paralisação dos policiais militares e bombeiros. O objetivo é garantir segurança da população e manter a ordem em todo o Estado, uma vez que a sociedade não pode ser penalizada pelo movimento.

Reitera que sempre manteve aberto um canal de negociação para discutir e analisar a pauta de solicitações de melhorias para as categoriais de militares.

Prova disso, foi a reunião realizada na tarde desta segunda-feira, (7), no Palácio Henrique de La Rocque, com a presença do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, dos secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; dos comandantes da Polícia Militar, coronel Franklim Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, além de presidentes de associações representantes das categorias policiais militares e bombeiros.

No encontro, foi acertado prazo até dia 28 de novembro para que a Seplan apresentasse a conclusão de um estudo que prevê vários benefícios aos servidores, incluindo militares, entre eles a aplicabilidade do escalonamento vertical, paridade, reajuste e reposição de perdas salariais.

O Governo lamenta que as categorias tenham declinado, em assembléia, pelo movimento de paralisação.

O pedreiro Antônio Francisco Martins, que confessou ter ateado fogo na Rádio e TV Líder, de vagem grande, na semana passada, vai ser apresentado pela tarde na Secretária de Estado de Segurança Pública, ele aponta como mandante do crime o vereador Abdias Cidão do PMN, que é líder do prefeito Miguel Fernandes na câmera de vereadores do município de vagem grande.

“População Consciente, Cidade Mais Segura”, é o tema da I Semana Estadual para Redução de Desastres, que será realizada pela Coordenação Estadual da Defesa Civil desta segunda-feira (10) até a próxima sexta-feira (14), em escolas da rede estadual de ensino (ver programação abaixo).

De acordo com informações do coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Marcos Sousa Paiva, o evento tem como objetivo despertar na sociedade o interesse pela prevenção de acidentes domésticos, bem como, informar os procedimentos que devem ser adotados em casos de inundação, desmoronamento e incêndios.

A solenidade de encerramento acontecerá na sexta-feira (14), no auditório da Assembleia Legislativa, com a participação dos Coordenadores municipais de Defesa Civil e, ainda, os chefes do Executivo.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 10 de outubro

- Centro de Ensino Médio Liceu Maranhense

- Horários: 09h às 10h e 15h às 16h

- Palestrantes: Major Teixeira/Soldado Diógenes

- Centro de Ensino Médio Coelho Neto

- Horários: 08h às 09h e 14h às 15h

- Palestrantes: Soldado Calebe/Soldado Conrado

- Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”

- Horário: 10h às 11h

- Palestrante: Coronel Robério

Dia 11 de outubro de 2011

- Centro de Ensino Médio Gonçalves Dias

- Horários: 08h às 09h e 14h às 15h

- Palestrantes: Ten Jairon/Sd Diogenes

- Centro de Ensino Fundamental Santa Tereza – Cidade Operária

- Horários: 10h às 11h e 16h30 às 17h30.

- Palestrante: Cap Neres/Sgt Belfort

- Colégio Militar “2 de Julho”

- Horários: 10h às 11h e 16h às 17h

- Palestrantes: Cabo Marcos Henrique/Soldado Rafaela

O QUÊ: Semana Estadual para Redução de Desastres

QUANDO: Nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11)

ONDE: Centro de Ensino Médio Liceu Maranhense/ Centro de Ensino Médio Gonçalves Dias/ Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”/Centro de Ensino Médio Coelho Neto/ Centro de Ensino Fundamental Santa Tereza – Cidade Operária/ Colégio Militar “2 de Julho”

Fonte: CBM-MA

As promotoras de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, respondendo pela 6ª Promotoria de Justiça, e Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon, ingressaram com uma Ação Cautelar pedindo a interdição da 18ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios do município.

As duas delegacias funcionam em um mesmo prédio que, de acordo com vistoria realizada pelo Ministério Público, encontra-se em péssimas condições estruturais, com paredes rachadas e parte da estrutura afundando. A construção já foi, inclusive, condenada por engenheiros civis. Para as promotoras de Justiça, a situação atual representa risco para os servidores e pessoas que vão à delegacia.

Os problemas foram constatados durante uma série de visitas feitas pela promotora Valéria de Carvalho durante o mês de agosto. A promotora esteve nas oito delegacias de polícia existentes em Timon, onde conversou com delegados e servidores e verificou as dificuldades encontradas por esses profissionais.

Apenas a 18ª Delegacia e a Delegacia de Homicídios apresentaram problemas graves, estando as outras unidades em boas condições estruturais. A promotora de Justiça também não encontrou, em nenhuma das delegacias que possuem celas, presos em situação irregular ou casos de superlotação.

Os principais problemas apontados pelos delegados foram o quadro de pessoal reduzido e a falta de investimentos nas delegacias. Além disso, eles querem que seja implantado o 4º Distrito Policial (já criado) e uma delegacia especializada em entorpecentes em Timon.

Durante as visitas, a promotora Valéria de Carvalho recomendou que os reconhecimentos de suspeitos sejam feitos exatamente como determina o Código de Processo Penal e que seja sempre feito o exame de corpo de delito nos presos capturados. Outro ponto lembrado pela representante do Ministério Público foi que os servidores solicitem comprovantes de endereços das testemunhas, evitando que elas não sejam localizadas posteriormente, quando os casos chegam à Justiça.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que hajam esforços para que os depoimentos tomados nas delegacias sejam gravados em áudio e vídeo. Com isso, evita-se alegações futuras de que os depoentes assinaram o depoimento sem ler, não falaram o que consta dos registros ou foram pressionados a assinar depoimentos forjados.

 Com informações da CCOM-MPMA