Visando promover a capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos de modo a ampliar os seus conhecimentos na área dos direitos sociais, as políticas públicas e legislações especificas, a fim de potencializar suas atuações no exercício de suas competências legais na área da infância e juventude, técnicos da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), órgão da Secretaria de Estado da Administração e previdência Social (Seaps) estão em Imperatriz preparando a realização da Capacitação dos Conselheiros Tutelares e de Direito que estará sendo realizada no próximo dia 17 em Imperatriz.

A ação abrange abrangência os municípios de Amarante, Buritirana, Divinópolis, Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene e senador La Rocque. O publico alvo serão os conselheiros tutelares de Direitos da Criança e do Adolescente, prefeitos, secretários técnico das secretarias municipais de assistência social e órgãos afins. Durante todo o ano, serão realizados cursos e oficinas.

Para Avery Batalha, que ao lado de Jackeline Batalha, técnicas da EGMA, estão mobilizando os municípios, “Uma das metas prioritárias da Escola de Governo do Maranhão é modernizar e expandir os impactos das ações de capacitação para aprimorar as organizações e relações intersetoriais. Isso decorre a partir da Constituição Federal de 1988, que instituiu no Brasil uma nova democracia representativa e participativa com a criação dos Conselhos, como instâncias de participação popular na gestão e no controle das políticas publicas para assegurar direitos básicos”.

Ela acrescenta ainda que “a capacitação como uma forma de educação é fundamental para quem trabalha com a questão social, principalmente, quando é para garantir a efetividade e eficácia dos direitos de cidadania. Nesse processo, a compreensão e o domínio de conhecimentos de legislações especificas, e no campo das políticas publicas, são indispensáveis”, afirmou.

O Governo do Estado por meio da Seaps/EGMA se propõe a efetivar esse programa como uma das suas ações prioritárias em atendimento à indicação 471/2009 da Comissão da Infância, Juventude e Idosos da Assembléia Legislativa e a Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão, envolvendo ainda o Ministério Publico e prefeituras municipais que tem papel primordial ma articulação e no apoio aos agentes públicos municipais na aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Publico, Famem, Comissão da Infancia e Juventude e Idosos da Assembléia Legislativa e das prefeituras Municipais.