Indústrias de laticínios do Maranhão ganham incentivo fiscal

Redação 05/02/2010 Agricultura

A partir de agora as indústrias de laticínios de todo o Maranhão vão pagar menos impostos. A medida, instituída por meio do Decreto 26.254, de 30/12/2009, reduz a carga tributária de 17% para 2%, nas saídas internas dos produtos dessas empresas. O benefício fiscal foi concedido pelo Governo do Estado na forma de crédito presumido de ICMS, às indústrias de laticínios.

A medida deve incentivar a cadeia produtiva do leite no Maranhão, fortalecendo a indústria e os produtores locais, gerando emprego, renda e aumentando a competitividade da economia maranhense, que poderá concorrer com as demais indústrias da região norte e nordeste.
Poderão fazer a opção pelo benefício os contribuintes em situação de regularidade fiscal e cadastral, e que estejam sob controle do Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal.

Informações: SEFAZ