A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda(Semfaz), lançará, nesta segunda-feira (05), às 10h, no auditório do Quality Hotel Grand São Luís, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe.  O novo sistema simplificará as obrigações acessórias dos contribuintes e permitirá, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A Nota Eletrônica será um documento fiscal, utilizado para o registro das prestações de serviços, gerado e armazenado eletronicamente. Ela tem como objetivo a implantação de um novo modelo nacional de documento fiscal que substituirá o sistema atual de emissão em papel e possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.

Com o novo sistema, as tradicionais Notas Fiscais de Serviços impressas serão substituídas, gradativamente, conforme cronograma estabelecido pelo Fisco Municipal, pelos documentos digitais (NFSe), emitidos e armazenados no banco de dados do município de São Luís, cuja validade jurídica pode ser consultada no endereço eletrônico www.issdigitalslz.com.br/nfse.

Benefícios – Segundo o secretário municipal da Fazenda em exercício, Paulo de Moraes Rego, o uso da NFSe trará benefícios como a redução do consumo de papel, com impacto positivo ao meio ambiente; incentivo ao comércio eletrônico e uso de novas tecnologias além da padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.

Os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica garantem ainda eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto; identificação segura de acesso por meio de certificação digital; controle em tempo real pelo Fisco das operações realizadas e combate à sonegação.

A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todo o país e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005. O documento eletrônico já é adotado em estados como Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Fonte: Prefeitura de São Luís