A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por intermédio da Delegacia de Costumes e Diversão Pública, realizou na tarde desta segunda-feira (2), no Auditório Leofredo Ramos, no prédio da SSP, um ciclo de palestras para comerciantes e proprietários de estabelecimentos de diversões públicas, com o objetivo de fornecer orientações quanto às normas de funcionamento relacionadas ao licenciamento, fiscalização e disciplinamento das atividades.

O ciclo de palestras faz parte do projeto “Festa Legal”, coordenado pela delegada de Polícia Civil, Ana Teresa Duailibe, desenvolvido em toda Região Metropolitana de São Luís, visando esclarecer os proprietários de estabelecimentos de diversões públicas (bares, restaurantes, clubes, boates, casas de shows e similares), e promotores de eventos, sobre as ações preventivas e repressivas qualificadas, visando minimizar os problemas decorrentes da poluição sonora, vendas de bebidas alcoólicas a menores, bem como a comercialização de entorpecentes, exploração sexual de crianças e adolescentes e porte ilegal de armas, além da legalização desses estabelecimentos junto aos órgãos públicos competentes.

Estiveram na abertura do evento, o secretário-adjunto de Modernização Institucional da SSP, coronel William Romão; o delegado de Polícia Civil, Antonio Bezerra dos Santos Filho, representando o delegado geral, Nordman Ribeiro; a delegada de Polícia Civil, Ana Teresa Duailibe; além de outras autoridades da Segurança Pública, entre policiais militares e do Corpo de Bombeiros.

O coronel William Romão abriu a solenidade, afirmando que “este projeto busca primeiramente a prevenção para que os estabelecimentos atuem de forma legal, dentro da lei, por isso tem como título “Festa Legal”, disse. Uma das premissas do disciplinamento dos estabelecimentos envolve o horário de funcionamento. Nesse sentido, Romão acrescentou dizendo que “o horário excessivo nos bares provoca inúmeras ocorrências pelo clima que é gerado nos arredores das festas, aumentando o número de registros criminais”.

“Este ciclo de palestras serve como uma oportunidade de conscientização da existência de uma lei que regula suas atividades e que muitos desconhecem. Essa é a proposta do projeto”, afirmou a autora delegada Ana Teresa. Entre os temas debatidos durante as atividades, estão: Legislação que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos; Orientação para adequação do estabelecimento; Meio Ambiente; Prostituição Infantil; Abuso Sexual; Primeiros Socorros; Prevenção de Acidentes; Saúde e Higiene.

O ciclo de palestras é uma das fases do projeto. Após as palestras e capacitação dos proprietários acontecerá uma blitz preventiva de caráter educativo nos locais de festas e diversão para averiguar e colocar em prática as normas e em última instância a blitz repressiva de maneira qualificada, onde os proprietários dos estabelecimentos irregulares podem, dependendo da infração, ser multados ou mesmo terem as portas fechadas.

A aplicabilidade do projeto junto à sociedade envolve a parceria entre as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Conselhos Comunitários de Segurança, entre outros.

Fonte: SSP