A aplicabilidade da Lei Maria da Penha foi discutida, nesta quarta-feira (4), no seminário promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Seme), com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

O seminário, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), teve como público alvo promotores, procuradores de Justiça, defensores, advogados e estudantes de direito. Mesmo com os avanços alcançados a partir da Lei, a violência contra a mulher permanece um problema grave é precisam ser combatida.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou um aumento de 112% nas ligações nos primeiros sete meses de 2010, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 343.063 atendimentos neste ano e 161.774 em 2009.

Na avaliação de técnicos do Governo federal, o crescimento reflete o maior conhecimento do serviço, o que incentiva a formulação de denúncias e o fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres.

A secretária de Estado da Mulher Catharina Bacelar destacou a importância do seminário ter trabalhado os desafios da aplicabilidade da Lei e fortaleceu a Rede de Atendimento às Mulheres no Maranhão. Na abertura, ele disse que a Seme está trabalhando em um projeto de capacitação da polícia para trabalhar com esses dois propósitos.

Diversas autoridades participaram da abertura, entre as quais, o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá; o juiz titular da Vara Especial de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís, Nelson Melo Rêgo, e da referida vara de Imperatriz, juíza Sara Gama, além de secretários de Estado e dirigentes de órgãos.

A juíza Andréa Pachá, foi uma das palestrantes do seminário. Este ano Andréa recebeu o Diploma Mulher Cidadã Bertha-Lutz, instituído para agraciar mulheres que, no país, tenha oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero. A palestra proferida por ela abordou o tema “Desafios para implementação da Lei Maria da Penha para operadores de Direito”.

Segundo André um dos reflexos da lei, que este ano completa quatro anos,é o número crescente de mulheres denunciando, buscando a justiça para tentar quebrar o círculo de violência. “A conscientização das mulheres com relação a seus direitos já é um dos reflexos da lei em todo o país, mas ainda temos muito que caminhar”, observou.

Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

O juiz titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís, Nelson Moraes Rêgo, que proferiu palestra sobre “Medidas projetivas como meio eficaz de enfrentamento á violência domestica” disse que a Lei Maria da Penha é uma das leis brasileira com maior respaldo no mundo.

“Hoje as nações, para que tenham respeito, é necessária a proteção de direitos e o tema predominante nas conferências internacionais, no que diz respeito a direitos humanos, é a questão de gênero: é a igualdade a mulher”, disse Nelson.

Fonte: Governo do Maranhão